O prefeito de Campos dos Goytacazes Wladimir Garotinho disse nesta sexta-feira (25), durante evento na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que pretende acionar judicialmente o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Raul Palácio. O motivo, segundo ele, é a não realização de obras de recuperação e manutenção do Solar do Colégio, prédio histórico que abriga o Arquivo Público Municipal. Há quase um ano foi disponibilizada pelo governo estadual (clique aqui) a verba de R$ 20 milhões para reformas, mas isto ainda não ocorreu. A diretora do Arquivo Público, Rafaela Machado, e a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Auxiliadora Freitas, também pretendem entrar com a ação contra o reitor.
De acordo com os representantes da Prefeitura de Campos, eles requerem a licitação urgente para a restauração do Arquivo Público. Ainda segundo eles, o dinheiro destinado a esta obra está parado desde maio na conta da Uenf e tem “gerado dividendos para a instituição de ensino responsável pelo prédio histórico”.
O Solar do Colégio, onde funciona o Arquivo Público, está com vários problemas de estrutura. As chuvas dos últimos dias causaram vários transtornos, pois há riscos permanentes de vazamentos que podem danificar a conservação de documentos.
De acordo com os representantes da Prefeitura, a situação atual do prédio é “desesperadora”. Por conta disso, na próxima semana, eles pretendem acionar judicialmente o reitor Raul Palácio.
Ainda segundo Wladimir, Rafaela e Auxiliadora, existe apenas uma empresa detentora do projeto. O reitor teria comentado não ser possível fazer a obra com essa empresa. A reclamação do Município é que não foi aberta licitação para que outras empresas possam disputar pela execução da obra.
Em nota, o reitor da Uenf, Raul Palácio, afirmou que a realização de uma licitação dependeria da apresentação de projeto de restauração aprovado pela Prefeitura junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que não seria o caso do projeto citado pelo prefeito. Veja abaixo a íntegra da nota:
A Prefeitura de Campos precisa enviar para Uenf um projeto de restauração, aprovado pelo Iphan, para que a Uenf possa realizar uma licitação da obra buscando empresas para realizarem a obra de restauração. Na primeira reunião entre a Uenf e a Prefeitura de Campos foi apresentada uma proposta, de uma empresa escolhida pela prefeitura, com um projeto de restauração para que essa mesma empresa realizasse o serviço sem que houvesse um processo licitatório.
Foi para isso que os serviços da Uenf foram requisitados.
A Uenf é uma instituição pública que obedece a todos os trâmites jurídicos impostos pela legislação, consequentemente precisamos que a Prefeitura de Campos nos envie um projeto, de propriedade dela, para possamos então buscar uma empresa, através de processo licitatório, que possa realizar a obra.
Os recursos que foram enviados são destinados a execução de uma obra, para essa execução precisamos de um projeto, a responsabilidade de fazer o projeto e aprovar o projeto no Iphan é da Prefeitura pois são eles que tem a permissão de uso do prédio.
Temos consciência da importância de restauração do imóvel, mas todo o processo inicial deve ser feito pela Prefeitura.
Finalmente gostaríamos de apontar que até a execução da obra fica a cargo da PMCG a responsabilidade pelo cuidado e manutenção de tão importante patrimônio histórico da cidade de Campos dos Goytacazes, bem como todo o patrimônio que nela se encontra.
