Com cinco votos a favor e quatro contrários, a Câmara de São João da Barra aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto recebeu quatro emendas, propostas pelos vereadores, Alan de Grussaí, Analiel Vianna, Carlos Machado da Silva (Kaká), Elisio Rodrigues e Franquis Arêas. As emendas também foram aprovadas por cinco votos, contra quatro – no caso, dos parlamentares, Chico da Quixaba, Joice Pedra, Junior Monteiro e Sônia Pereira.
A previsão da receita e da despesa do município de São João da Barra para o próximo ano é de R$ 640.866.051,96. O montante representa aproximadamente 40% a mais do que foi previsto na LDO de 2022. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no final do ano.
Emendas
O presidente do Legislativo, Elisio Rodrigues, ressaltou que as emendas foram elaboradas com o objetivo de aprimorar o texto do PL, visando a uma melhor elaboração do Orçamento de 2023, possibilitando uma correta preparação das metas e prioridades da administração pública, buscando atender as reivindicações da população, permitindo ao Legislativo, efetuar seu papel fiscalizador das despesas efetuadas pelo município.
Remanejamento
Uma das emendas modifica o artigo 38 do PL, ficando o Poder Executivo e Legislativo, por ato próprio, autorizados a abrir, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais suplementares no limite de 5% do valor total das despesas fixadas na LOA. Pelo texto original, o Executivo havia solicitado 50%. Elisio explicou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) adverte que 50% é um percentual muito alto. “É como dar um cheque em branco para o governo”, disse.
“Aprovamos a LDO, com suas respectivas emendas agora compatibilizadas no projeto e vamos aguardar que chegue agora a LOA já com as propostas de metas e prioridades contempladas para que a gente possa ir avançando”, disse Elisio, lembrando que o portal na entrada da cidade, por exemplo, foi prometido pelo governo desde 2000 e nunca saiu do papel. “A gente está convicto de que está fazendo o melhor para a população de São João da Barra”.
As demais emendas contemplam investimentos para todos os distritos, em áreas como: Saúde; Educação; Obras; Extensão e rede de água potável; Segurança Pública; Transportes e Trânsito; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cultura; Sustentabilidade Ambiental; Proteção Social, Esportes, entre outras.
