O Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de São João da Barra realizam na próxima segunda-feira, 30, das 10h às 17h, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O tema da conferência este ano é "Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
As inscrições estão abertas até o dia 27 (aqui) e o evento vai acontecer de forma híbrida com transmissão pelo YouTube (aqui). Durante a conferência serão eleitos os delegados para representar o município na XIII Conferência Estadual de Assistência Social.
Serão debatidos cinco subeixos temáticos: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais, controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários, gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
