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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
É com preocupação que a Firjan acompanha a possível aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 97/2021, que altera o Código Tributário de Campos, aumentando, assim, a carga tributária para os contribuintes do município, é o que informa nota divulgada pela empresa à imprensa.
Segundo a instituição, “empresas impactadas pela medida são grandes geradores de emprego aos cidadãos campistas, promovem o sustento de suas famílias e geram renda e riqueza ao município. Em que pese a justificativa de alterar o Código Tributário, no sentido de que o aumento de tributo se faz necessário em razão da situação fiscal do município, o projeto parece desconhecer que as empresas do município também passam por uma situação delicada, em razão das sucessivas crises financeiras vividas no Estado do Rio de Janeiro, e agravadas pelos efeitos da Covid-19.”
A nota ainda explica que no atual momento, o município deveria dar fôlego para as empresas equilibrarem as suas contas para que possam voltar a investir e gerar empregos em Campos.
“Certamente a Prefeitura e a Firjan têm o mesmo objetivo: fomentar a atividade econômica e permitir que a indústria do município tenha competitividade suficiente para atrair investimentos, o que, no entanto, só se dará com a redução da burocracia e da carga tributária para as empresas.
Neste sentido, considerando a importância do assunto e seus reflexos em toda a sociedade, é fundamental que o tema seja discutido com a devida importância e profundidade.
Como casa do povo, a Câmara dos Vereadores deve promover o debate; solicitar que a Prefeitura apresente, de forma clara, os impactos gerados em caso de aprovação do Projeto de Lei; e agendar audiências públicas para que a sociedade possa se manifestar.
Apenas o esforço conjunto e a discussão profunda do tema serão capazes de construir um município forte, competitivo e justo”, diz a nota.
