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| (Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
A Prefeitura de Campos rescindiu unilateralmente, na segunda-feira (12), o contrato com a Urbeluz, que prestava o serviço de iluminação pública desde junho de 2018, quando ganhou a licitação pelo valor de R$ 6,7 milhões. Dois dias depois, nesta quarta (14), foi publicado no Diário Oficial uma adesão à ata de registro de preço da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para contratação da empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio LTDA, pelo valor de até R$ 10,8 milhões, o que representa um valor 61,2% maior.
Na publicação, a secretaria de Serviços Públicos diz que a quebra do contrato acontece em virtude de “razões de interesse público, de alta relevância e de amplo conhecimento” e cita um documento encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, mas não sem falar quais são os motivos. A equipe de reportagem questionou a Prefeitura, mas não obteve resposta até o momento.
A licitação que teve a Urbeluz como vencedora, em 2018, foi recheada de polêmicas e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inicialmente, o valor global do contrato seria de até R$ 13 milhões, mas houve uma redução de 50%. Por outro lado, durante a vigência do serviço houve o pagamento de três termos aditivos, estendendo o contrato até agosto de 2021.
No Diário Oficial não houve justificativa sobre motivo especificamente para adesão à ata de registro de preço de Duque de Caxias. A Hashimoto presta serviço de iluminação pública no município da Baixada Fluminense e em outras cidades do Rio de Janeiro. Com essa decisão, a empresa passa a ficar responsável pela manutenção do setor em Campos sem passar por licitação.
A Hashimoto chegou a ser citada durante as investigações da Polícia Federal na operação Basura, que apurou irregularidades no contrato da limpeza pública de Cabo Frio em 2017. Na ocasião, quatro pessoas foram presas. Então delegado responsável pelo caso, o atual deputado federal Felício Laterça disse, à época, que havia indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura de Cabo Frio com a Hashimoto para a iluminação pública pelo valor de R$ 508 mil mensais.
— Não tenho dúvida de que esse valor é um excesso e isso aí é evidente que há desvio — disse Laterça à época.
Durante a sessão desta quarta-feira na Câmara de Campos, o vereador Juninho Virgílio (Pros) citou que a Urbeluz recebeu valores a mais do que os R$ 6,7 milhões por causa dos termos aditivos, mas que abandonou o serviço. “Em 2018, o governo passado colocou uma licitação na rua para o serviço de iluminação. O valor era de R$ 13 milhões, as empresas disputaram, mas teve uma que mergulhou e ganhou dando 50% de desconto. Curiosamente, sete meses depois, a Urbeluz pede um reequilíbrio. O prefeito, ‘generosamente’, dá esse reequilíbrio, passando de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões. Oito meses depois, a empresa pede outro reequilíbrio, mas não foi dado. Só que não foi pelo governo, foi pelo Tribunal de Contas. Mas, como não recebeu, praticamente abandonou o barco e quando Wladimir assumiu o governo pegou a cidades na escuridão”.
A equipe de reportagem não obteve retorno da Prefeitura sobre motivo da rescisão do contrato, sobre motivo da adesão ao contrato de Duque de Caxias e sobre a citação da nova empresa em uma investigação da Polícia Federal
Fonte: Folha da Manhã
