O município de São João da Barra receberá um reforço monetário para aquisições de material e contratações na área da saúde visando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O recurso financeiro, de R$ 2,8 milhões, virá de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que foi celebrado na última sexta-feira (24/4), pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pela empresa Gás Natural Açu e pela Prefeitura de São João da Barra.
O TCA tem como base a condicionante nº 34 da Licença de Instalação que, conforme Deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), de 23 de novembro de 2017, prevê a destinação de 1% do valor desse empreendimento para projetos relacionados à habitação, ao saneamento, à infraestrutura urbana e às iniciativas socioambientais a serem definidos pelo órgão licenciador. A empresa será instalada em São João da Barra.
“O município fez esse pedido, por meio de ofício, e nós atendemos. Desta forma, a prefeitura poderá utilizar os recursos imediatamente, a fim de mitigar os impactos causados pela pandemia do convid-19, com o compromisso de destinar o mesmo valor em projetos relacionados às áreas previstas na condicionante da sua licença após o fim do período calamidade”, destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes.
Em janeiro deste ano, o Inea entregou a licença de instalação da Usina Termelétrica (UTE) GNA II. A cerimônia simbólica aconteceu no Palácio Laranjeiras e contou com a presença do governador Wilson Witzel.
A emissão desta licença ambiental é parte do processo de licenciamento do complexo termelétrico a gás natural localizado no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense, onde a UTE GNA I e o Terminal de Gás Natural Liquefeito (TGNL) estão atualmente em fase final de implantação. Com a UTE GNA II, o complexo termelétrico passará a contar com mais 1.672 MW de energia, chegando ao total de 3.000 MW de capacidade instalada, o que é suficiente para suprir cerca de 14 milhões de residências.
Fonte: Inea
