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| (Foto:divulgação) |
Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro apontou irregularidades em contratos para fornecimento de merenda escolar, celebrados pela Prefeitura de Campos. Segundo o órgão, houve superfaturamento, em razão da entrega de produtos de qualidade e em quantidade inferiores ao contratado. Caso fiquem comprovadas as irregularidades, o prefeito Rafael Diniz (CDN) e o ex-secretário de Educação Brand Arenari terão que devolver quase R$ 7 milhões aos cofres públicos.
De acordo o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, os contratos celebrados com as empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Casa de Farinha S/A e Verde Mar Alimentação Ltda revelaram superfaturamento decorrente do pagamento de quantitativo superior ao executado, do pagamento de produto de qualidade superior ao entregue e do pagamento de benefícios não disponibilizados aos funcionários das empresas.
Datado do dia 1º de abril, o voto de Ghuerren foi pela citação de Rafael Diniz e Brand Arenari para que apresentem documentos que comprovem a regularidade dos contratos em até 15 dias ou pagem, de seus próprios bolsos, o valor de R$ 6,76 milhões.
O documento descreve, ainda, uma série de insuficiências no fornecimento de equipamentos, mobiliários e utensílios, deficiências estruturais e irregularidades na substituição de merendeiras. Também aponta o uso da frequência diária dos alunos, ao invés do número de refeições, para cálculo do valor das faturas das três empresas.
O que, conforme o voto do conselheiro substituto, pode custar outros R$ 202 mil a Arenari e à atual secretária de Educação e na época sua sub, Luciana Eccard Rodrigues, à diretora de nutrição escolar da pasta, Alessandra Frasnelli Faria, à professora Lucimara Alves de Souza dos Santos, e às empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Casa de Farinha S/A e Verde Mar Alimentação Ltda.
O Município aguarda intimação para se manifestar. “Assim que intimado, o município vai apresentar defesa com os devidos esclarecimentos, a fim de demonstrar a regularidade dos atos praticados pelos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do contrato. A secretaria de Educação informa que todo processo de licitação foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado. Hoje, em comparação a outras gestões, o contrato da merendas é mais de 30% menor. As empresas são responsáveis não apenas pela merenda, mas também pelos funcionários, logística na compra, entrega e distribuição, conservação de cozinhas e outros”, afirma nota oficial.
O Jornal Online Terceira Via permanece aberto ao contraditório dos citados no documento, que pode ser conferido na íntegra clicando aqui
