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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A eleição de 2016 para prefeito já terminou, mas quando se trata do Legislativo de Campos a situação ainda está pendente. Ao menos para os 37 candidatos denunciados – dos quais 11 foram eleitos – pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no que foi classificado pela promotoria como um “escandaloso esquema” de troca do Cheque Cidadão por votos. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) estão em curso na Justiça e, em alguns casos, o sistema eletrônico aponta que uma decisão pode sair a qualquer momento. Além disso, um movimento criado na internet pede a celeridade no julgamento. O “Câmara Limpa”, abaixo-assinado digital já havia conseguido até a tarde deste domingo (9) 6.863 assinaturas. Nesta terça (11), às 16h, o movimento deixa o mundo virtual e toma as ruas. Também desta terça, a Prefeitura inicia o recadastramento dos inscritos no Cheque Cidadão a partir de 1º de junho, período sob suspeita de fraude. A medida foi tomada por uma comissão criada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) para “apurar eventuais desvios de finalidade” no programa social.
A manifestação estava prevista para acontecer em frente à Câmara de Vereadores. Assim como o abaixo-assinado digital criado no site “change.org” na semana passada por Natassia Lima Mayerhoffer, a ideia do protesto em frente à Câmara de Campos foi lançada na internet, na tarde da última quinta-feira (6). Poucas horas depois, o vereador Thiago Virgílio (PTC), um dos eleitos que está na lista dos investigados, lançou outro protesto na mesma hora e local do “Câmara limpa”. Por causa disso, os organizadores do evento trocaram o local para a praça São Salvador, com previsão de um “abraçaço” ao prédio da justiça eleitoral em Campos. O objetivo é pedir celeridade no julgamento dos vereadores eleitos e que são réus nas ações de investigação de suposta compra de votos através do Cheque Cidadão.
O movimento puxado por Thiago pede a manutenção dos programas sociais em Campos no governo do prefeito eleito Rafael Diniz (PPS). Virgílio é combatente do grupo rosáceo e se destaca hoje como pretenso presidente da Câmara em 2017. Já entre os aliados de Diniz, se destaca o nome do vereador Marcão (Rede), o mais votado neste ano, reeleito com 5.552 votos.
No total são 37 denunciados com o futuro incerto. Advogados divergem quanto ao futuro desses candidatos, caso sejam condenados. O advogado João Paulo Granja explica que existem duas interpretações. “Há um conflito entre artigos, mas pelo atual entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos ficam com os partidos, mesmo em caso de condenação”, explica. Na mesma linha, o advogado Robson Maciel Junior destaca que os candidatos concorreram com os registros deferidos, mas ressalta que as ações foram protocoladas antes da eleição. “É um tema polêmico e existem as duas possibilidades, caso eles sejam condenados”, comentou. O futuro dos candidatos e uma possível mudança do tabuleiro político vão depender muito da interpretação de quem irá julgar o caso.
TRE promete celeridade em julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou nota na última sexta-feira (7) sobre os processos contra os candidatos governistas apontados como envolvidos no esquema do Cheque Cidadão. De acordo com o TRE, as Aijes não deixarão de seguir o rito, mas prometeu celeridade por parte do Juízo da 76ª Zona Eleitoral. “A Ação de Investigação Judicial Eleitoral segue o rito processual que está previsto na Lei Complementar 64/90, em seu artigo 22. O Juízo da 76ª ZE, responsável pelas representações que versarem sobre a cassação deste registro ou do diploma nas Eleições 2016, irá julgar esses processos o mais rápido possível, respeitando o devido processo legal”, diz a nota do TRE.
Além de Virgílio, foram eleitos e estão subjúdice: Jorge Rangel (PTB), Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Magal (PSD), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). De acordo com investigações da Polícia Federal e do MPE, o número de inscritos no programa Cheque Cidadão saltou de 12 mil em junho para 30 mil em setembro, um acréscimo de 18 mil novos cadastros em três meses.
Fonte: Folha da Manhã
