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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
O plenário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acabou de cassar o mandato da prefeita Rosinha Garotinho (PR), por quatro votos a três. Sem maiores detalhes, a informação foi noticiada primeiro aqui, no blog do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. A assessoria do TRE também informou que, a partir da sua cassação, Rosinha e Chicão estão também inelegíveis por oito anos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que gerou o afastamento da prefeita e seu vice foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ainda por conta da eleição municipal de 2012, na qual Rosinha e Chicão se reelegeram. As denúncias que geraram a condenação foram por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, crime eleitoral por propaganda política.
Foi por uso indevido dos meios de comunicação que a prefeita Rosinha foi cassada pela Justiça Eleitoral em 2010, ficando quase sete meses fora do governo. Ela retornou ao cargo em dezembro daquele ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
À decisão de hoje do TRE, cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas assim que for publicada em Diário Oficial (DO), a prefeita e seu vice terão que sair dos cargos, a não ser que consigam uma decisão liminar em contrário do TSE. A previsão da publicação das cassações de Rosinha e Chicão no DO é de uma semana.
Fonte: Folha da Manhã
