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| (Foto: Folha da Manhã) |
A defesa da prefeita Rosinha (PR) representou nessa terça-feira (25) contra o delegado Paulo Cassiano “da Corregedoria da Polícia Federal ao Procurador Geral da Justiça Eleitoral por ‘terríveis coações que testemunhas e presos estão sofrendo’, como informou nota divulgada à imprensa. A prefeita também recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que negou Habeas Corpus (HC) impetrado por sua defesa. No HC, Rosinha pleiteava que o TRE reconhecesse competência para supervisionar as investigações de supostos crimes eleitorais relacionados a prefeitos e ainda anulasse todos os atos decorrentes do Inquérito Policial 236/2016, da Polícia Federal. O inquérito investiga possível utilização do Cheque Cidadão em troca de votos. Rosinha apresentou a tese de que havia um estratagema para influenciar o resultado das eleições em Campos, envolvendo juiz, promotor de Justiça e delegado da Polícia Federal.
Em nota divulgada nessa terça, o advogado Fernando Augusto Fernandes, com escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, que defende a prefeita Rosinha Garotinho (PR) no caso Cheque Cidadão, informou que denunciou nessa terça (25) o delegado Paulo Cassiano, da Corregedoria da Polícia Federal ao Procurador Geral da Justiça Eleitoral por “terríveis coações que testemunhas e presos estão sofrendo”.
O advogado cita o caso de uma testemunha, Veronica Ramos Daniel, que foi presa, e teria relatado ter sido ameaçada se não dissesse o que o delegado queria ouvir. Só após, a testemunha foi liberada. O advogado Fernando Augusto Fernandes ainda direcionou ao Juiz da 100ª Vara Federal a denúncia de que o delegado está coagindo as testemunhas e usando prisões temporárias, requerendo providências. “O juiz da 100ª Vara Eleitoral não pode servir a este papel de decretar prisões para o delegado coagir as pessoas. É preciso responsabilidade e se espera que providências sejam tomadas. Chegam-se constantes informações que as investigações são direcionadas e o juízo não pode permitir isto”, conclui o advogado.
O delegado, até a noite dessa terça, não havia se manifestado sobre o assunto.
Habeas corpus — No voto seguido pelos demais e que negou HC a Rosinha, o desembargador Marco José Mattos Couto afirmou que não existia a provável ilegalidade argumentada pela defesa, porque o inquérito, até o momento, não está direcionado à prefeita. Ressaltou que as investigações começaram a partir da prisão do vereador Ozéias e listou pessoas que teriam negociado votos em troca do benefício. O desembargador destacou que os mandados de busca e apreensão atingiram apenas essas pessoas e que a proibição de entrar na Prefeitura de Campos atinge somente os referidos candidatos, além da então secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do programa, Gisele Koch. Também continuam sem alteração, os Habeas Corpus dos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), presos pela PF no último dia 19. Eles também tiveram os HCs negados pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte: Folha da Manhã
