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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Nos últimos meses a prefeita Rosinha Garotinho (PR) abriu o cofre e injetou milhões em obras. Só no mês de setembro, faltando pouco para a eleição, empreiteiras receberam R$ 17 milhões. Mas agora, para conseguir manter contratos importantes, é preciso anular verbas que estavam previstas para outras ações relevantes. Nessa sexta-feira (14), por exemplo, a Prefeitura suplementou R$ 9 milhões para exames, consultas, internações e contratualização com hospitais. Porém, para arcar com essas despesas, foi preciso anular verbas que estavam previstas para programas importantes como Farmácia Básica (distribuição de remédios – R$ 5 milhões) e o leite especial para crianças com algum tipo de alergia alimentar (R$ 1,4 milhão).
Em setembro, para manter seu “pacotão de obras”, Rosinha teve que anular verbas até da Saúde. O decreto nº 288/2016 teve a missão de suplementar R$ 5 milhões. A maior parte (R$ 4,1 milhões) foi para a secretaria de Infraestrutura implantar “bairros Legais/obras e instalações”. Outra fatia (R$ 833 mil) foi para a secretaria de Gestão, que cuida da contratação de pessoal. Como o cobertor estava curto, o dinheiro precisou sair de um lugar e ir para o outro. Na ocasião, a Prefeitura também anulou verbas que estavam previstas para a Fundação Municipal Saúde (R$ 400 mil), Fundação de Esporte (R$ 650 mil), Fundo Municipal de Cultura (R$ 250 mil) e Comunicação (R$ 1 milhão). A prefeita também anulou R$ 2,7 milhões da secretaria de Controle e Orçamento. Ainda no mês de setembro, uma verba de R$ 800 mil foi anulada do Fundo Municipal de Saúde (convênio com instituições filantrópicas, atendimento odontológico, CCZ). Já a Fundação Municipal de Saúde teve uma verba de R$ 1 milhão anulada (atendimento de urgência e emergência). Na ocasião, os recursos foram utilizados para “implantar Bairros Legais/obras e instalações”.
No último dia 05, três dias após a eleição, o Diário Oficial trouxe uma suplementação de R$ 3,8 milhões para pagar o “Cheque Cidadão”. Para obter os recursos, a prefeita teve que anular verbas que estavam previstas para diversas pastas e Fundos.
Os remanejamentos de verbas ocorre durante todo o ano, sem a necessidade de passar pela Câmara de Campos, já que o Legislativo aprovou, por maioria, a possibilidade do governo suplementar até 50% do orçamento sem passar pelo Legislativo. A oposição apontou este recurso como um “cheque em branco”.
Drama das mães se arrasta desde 2012
O drama das mães de crianças com alergia alimentar, que dependem do leite especial, vem sendo mostrado pela Folha da Manhã desde 2011, quando a Prefeitura de Campos contava com muitos recursos no cofre e nem pensava em crise financeira. Por diversas vezes, nos últimos cinco anos, mães tiveram que tornar seus dramas públicos para conseguir a fórmula. Agora, na reta final para chegar ao fim, o governo anula verbas que estavam previstas para o programa que fornece o alimento.
Mãe de um menino de sete anos, que precisava se alimentar com 12 latas de Neocate Advance por mês, Aline Barra chegou a pagar um advogado para exigir o direito de seu filho. Na época, mesmo com a decisão da Justiça em mãos, Aline conta que também não conseguiu retirar o produto. Nem todas as mães têm como comprar o alimento especial — como o Neocate e Neocate Advance — que chega a custar mais de R$ 200 no mercado.
Uma decisão judicial, mediante Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública, teve o intuito de garantir a alimentação dessas crianças. No final do ano passado, a Justiça estabeleceu que a Prefeitura apresentasse cronograma para aquisição do leite especial compatível com a demanda mensal, evitando interrupção do fornecimento. O órgão foi obrigado ainda a recadastrar, em até 60 dias, os beneficiários da distribuição de leite especial, bem como tem que apresentar à Justiça cópia das três últimas licitações realizadas para a compra do produto.
Fonte: Folha da Manhã
