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| (Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MP) negou o arquivamento do Inquérito Civil Público 156/2014, que trata das obras do Mercado Municipal de Campos, bem como da preservação deste prédio e das atividades do seu entorno. Além da reabertura do inquérito, o Conselho determinou no despacho que os autos sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça para designação de promotor de Justiça “desimpedido”. O assunto foi divulgado em primeira mão nesse domingo (8), no blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro, hospedado na Folha Online. As obras do Mercado Municipal seguem em ritmo desacelerado desde a redução de investimentos da Prefeitura de Campos, este ano, devido à crise financeira e à redução do repasse dos royalties.
No dia 9 de janeiro deste ano, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) emitiu ofícios à prefeita de Campos, Rosinha Garotinho; ao promotor de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos Marcelo Lessa; e ao Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Coppam). No documento, que também foi remetido ao Observatório Social, o órgão estadual recomendava que não fossem iniciadas as obras do Mercado. Em um trecho, o Inepac afirmou que “esses ofícios informam sobre o inegável interesse cultural do Mercado Municipal de Campos para o estado do Rio de Janeiro, já reconhecido anteriormente pelo Coppam”. Apesar da decisão do MPE, e de acordo com o arquiteto e urbanista Renato Siqueira, que compõe a diretoria do Observatório Social de Campos e se opôs ao projeto de revitalização do Mercado Municipal, dois processos de tombamento estão em andamento desde setembro de 2014: pelo Inepac e pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
De acordo com o Observatório Social de Campos, a instituição tem lutado para que as obras do Mercado sejam embargadas para que o projeto de revitalização seja revisto, com objetivo de garantir a preservação do patrimônio histórico.
— Desde o ano passado temos nos dedicado à causa da preservação de um dos mais importantes equipamentos urbanos do Centro Histórico de Campos dos Goytacazes, o Mercado Municipal de Campos, lamentavelmente desprezado pela Prefeitura no chamado processo de “revitalização” do núcleo urbano desta cidade, infelizmente, ainda, por suposto apoiamento do promotor público que decidiu arquivar o IC 156/2014, por não reconhecer méritos em nossas inúmeras argumentações — explicou o órgão em sua página na internet.
Em abril deste ano o promotor Marcelo Lessa indeferiu o pedido feito pelo Inepac para que sejam embargadas as obras de revitalização do Mercado Municipal devido ao processo de tombamento do prédio histórico que está em andamento pelo órgão. Um ofício com o pedido foi enviado pelo instituto ao município de Campos em janeiro de 2015.
No Inquérito Civil Público, que não será mais arquivado, o Instituto Histórico e Geográfico de Campos (IHGCG) alertava para os inconvenientes urbanísticos da Feira Livre e do Camelódromo, que apresentavam crescimento desordenado nas redondezas do Mercado Municipal, recém tombado pela Resolução 005/2013. No documento eram solicitados seus deslocamentos para áreas mais adequadas, deixando a escolha sob os critérios da Prefeitura, requerendo ainda audiência pública. Tal medida foi endossada pelo Observatório Social de Campos.
Fonte: Folha da Manhã
