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| (Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
A Prefeitura de Campos recebeu um novo prazo para pagar a dívida de R$ 3 milhões ao Hospital Santa Casa de Misericórdia. O juiz Ralph Manhães, substituto da 1ª Vara Cível de Campos, prorrogou o prazo até as 16h desta terça-feira (10) após a Prefeitura de Campos entrar com recurso para pedir a prorrogação por 48h. Ainda segundo o juiz, paralelo ao pedido para prorrogar o prazo, a prefeitura recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para não precisar pagar o valor.
Caso não consiga um resultado positivo no recurso e não pague a dívida, a prefeitura pode ter R$ 3 milhões em bens bloqueados. A prefeita Rosinha Garotinho foi intimada a pagar o valor – que corresponde a parte da dívida de cerca de R$ 9 milhões que a prefeitura tem com o hospital – até as 17h desta segunda-feira (9).
Veja um trecho da intimação:
“Finalidade: Intimar o município de Campos, na pessoa da Senhora Prefeita e do Senhor secretário de Controle Orçamentário e auditoria autorizando-se porta a dentro, com as devidas cautelas, para determinar que o mesmo transfira até às 15:00hs do dia 09/11/15 a quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em favor da Santa Casa de Misericórdia de Campos (...). ficando desde já decretado o arresto daquele valor junto às instituições financeiras com imediata transferência para as contas da Santa Casa, o que deverá ser observado pelo OJA de plantão no cumprimento do seu mandado, mediante simples conferência junto aos autos do processo, no qual deverá ser certificado pelo cartório o cumprimento ou não da decisão naquele prazo, quando então deverá o oficial de justiça proceder o arresto e a transferência em caso negativo. Com a transferência efetiva da importância, deverão ser prestadas contas no prazo de 10 dias, pelos interventores judiciais acerca da destinação daqueles valores e a comprovação efetiva da dívida com o abatimento do valor ainda devido pelo Município (...)”.
Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.
Fonte: Terceira Via
