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| (Foto: Portal OZK) |
Com o plenário lotado de funcionários, cargos de confiança e contratados do Executivo, a Câmara de São João da Barra realizou duas Sessões na quarta-feira (27), sendo a última para sanar dúvidas dos vereadores sobre a Saúde no município, alvo de diversas denúncias e reclamações diariamente. A Secretária Municipal de Saúde, Denise Esteves, foi sabatinar. Foram apontados questionamentos sobre obras inacabadas, cirurgia bariátrica e de catarata, distribuição de medicamentos, além de especialidades médicas ainda não atendidas no município. Mas muitas respostas foram vazias e, talvez, a que mais chamou a atenção foi o fato da Secretária informar que a promessa de campanha do Prefeito José Amaro Martins de Souza, Neco (PMDB), sobre o Posto de Saúde do Cajueiro ser 24 horas, não será cumprida. Tampouco a de Palacete.
"O custeio para manter não justifica nós termos uma unidade (de Saúde) 24 horas em uma localidade (Cajueiro) que fica a dez minutos de Barcelos, que já atende 24 horas, a dez minutos de São João da Barra que tem o Centro de Emergência e a dez ou quinze minutos de Grussaí que também tem unidade 24 horas. Então, não justifica ter esse custeio", disse Denise.
Aluízio então ressaltou mais uma triste notícia para a localidade do Cajueiro.
"Então temos mais esta triste notícia para Cajueiro. O DPO foi negado pelo Governo do Estado. E agora, o Posto de Saúde não será 24 horas conforme foi prometido em campanha. Então hoje temos aqui mais essa triste notícia para dar aos moradores do Cajueiro e também Degredo. O Posto de Saúde do Cajueiro, do jeito que está, está ótimo para a equipe da Secretaria de Saúde", disse Aluízio.
"É questão de Gestão, não faz sentido eu colocar uma Unidade de Saúde 24 horas numa localidade tão pequena", disse Denise. "Então para que prometeu? O que prometeu, então, como o compromisso firmado com a população também não faz nenhum sentido, é isso?", indagou Aluízio. "A gente tem que ter uma visão técnica", disse Denisse. "Então, palavras ao vento, tá gente", rebateu Aluízio.
Denise disse, ainda, que não há necessidade de uma unidade de Saúde 24 horas na localidade de Palacete, 5º Distrito do município. Com esse anúncio, já são duas Unidades 24 horas a menos no município.
"Em Palacete não tem necessidade de ter uma unidade de saúde 24 horas, porque é uma localidade que é só uma rua, então uma unidade daquele tamanho... Então, são unidades que custaram realmente caro e eu vejo como desperdício de dinheiro público. Se eu fosse Secretária na época, eu não deixaria o Prefeito gastar o dinheiro de forma como foi gasto, por uma obra tão grande em uma localidade tão pequena", disse Denise Esteves.
O mais perturbador disso é que, enquanto Denise discursava na Câmara sobre a não necessidade de uma Unidade de Saúde 24 horas na localidade de Palacete, um ônibus atropelou um ciclista naquela localidade a poucos metros da Unidade de Saúde fechada por determinação da própria Secretária e do Prefeito Neco. O tempo entre o pedido de socorro e a chegada de uma ambulância para resgatar a vítima foi superior a 30 minutos. Leia a matéria sobre o acidente clicando aqui.
Catarata - Todos os vereadores fizeram perguntas à Secretária Denise Esteves. Sobre cirurgia de catarata, Denise disse que tentou inserir no convênio, mas as médicas que iriam trabalhar desistiram. "Vamos tentar realizar este procedimento na Beneficência Portuguesa”, disse. A maternidade foi classificada por ela como um desafio, pois aguarda a homologação do concurso público para completar o quadro.
Sobre ortopedia e traumatologia, por exemplo, a secretária disse não haver demanda reprimida, pois os casos de baixa e média complexidade são atendidos na Santa Casa de São João da Barra e os de alta, no Hospital Álvaro Alvim.
Medicamentos - A conduta para liberação de remédios foi outro ponto discutido. Segundo ela, a secretaria constatou que havia casos de pessoas de outros municípios indo buscar medicamentos especiais em São João da Barra. Por conta disso, está havendo um recadastramento neste momento.
Polêmica - A dívida que a Santa Casa de Campos tinha em 2013 com a Prefeitura de São João da Barra também foi lembrada.
"Negociamos essa dívida com eles através de um TAC", explicou Denise. A dívida do hospital com a Prefeitura é de R$ 3,7 milhões, e a da Prefeitura com a Santa Casa, de R$ 1,8 milhão. Denise explicou que a Prefeitura deverá pagar em dez vezes a dívida e a Santa Casa, por sua vez, deverá quitar em 48 vezes.
Houve alguns questionamentos sobre o último Concurso Público da Saúde, não ficando muito clara a data em que o certame será homologado. Aluízio indagou, também, sobre o Processo Seletivo - que é válido até o final deste ano -. O Presidente perguntou sobre o futuro dos atuais contratados, já que a O.S. assumirá na próxima segunda-feira (1º). Denise foi direta.
"A qualquer momento o contrato pode ser interrompido, é um contrato por tempo indeterminado", disse Denise. "Então quer dizer que aqueles que trabalham hoje no Centro de Emergência, através do Processo Seletivo, a O.S. chegando, vão para a rua?", indagou Aluízio. Denise Esteves balançou a cabeça dizendo que sim e emendou. "Todos estão cientes que não são concursados, mas que são de um Processo Seletivo e que foram contratados por um tempo".
Alguns vereadores alegaram que têm recebido muita reclamação da população. No entanto, a Secretária afirmou tratar-se de casos pontuais. Denise disse que, num universo de 33 mil habitantes em São João da Barra, se 08 ou 10 reclamam, não significa que a Saúde está ruim. "Não tenho pretensão de atender a todo mundo", frisou. O Radar OZK tem publicado diversas reclamações diariamente e, a maioria, parte da Saúde. Veja aqui.
Dívidas - O Presidente da Casa de Leis ressaltou o atraso de pagamento de convênios por parte da Prefeitura de São João da Barra. Aluízio frisou a falta de compromisso com a Santa Casa de Misericórdia do município que, segundo ele, ficou três meses sem receber por parte da Prefeitura e somente recebeu uma parcela no mês atual.
"Olha, três meses de atraso o (pagamento do) convênio da Santa Casa, que foi pago o mês de março no mês de maio, não dá segurança nenhuma a intituição nenhuma a investir. Como que haverá investimento, se o pagamento não é feito como deve ser? Pois convênio, o pagamento tem que ser feito antes para depois se prestar contas. Quando é compra de serviços que não é feito assim. Mas convênio, o dinheiro tem que ser pago e depois presta contas", disse Aluízio.
Denise respondeu que não havia nenhuma pendência de pagamento para a Santa Casa do município, em contrapartida, Aluízio indagou sobre o pagamento do mês de abril. "Será pago amanhã", respondeu Denise se referindo a esta quinta-feira (28). "Então não foi pago", rebateu Aluízio.
O Presidente da Câmara ainda destacou que o orçamento para a Saúde é de R$ 129 milhões.
“O que foi feito é mais que obrigação da Prefeitura, mas esse recurso tem que ser bem utilizado porque a população tem reclamado muito. Por que não tentar acordo com a Santa Casa de São João da Barra? Uma entidade sanjoanense merece privilégio”, ressaltou Aluizio, lembrando que, dessa forma, o orçamento seria movimentado no próprio município.
Primeira Sessão - Com uma pauta mais enxuta, os vereadores aprovaram, na primeira Sessão, uma moção de parabenização ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de dois projetos de lei de autoria do Executivo: um para alterar o anexo I do Plano Diretor, e o outro, alterando o anexo II da Lei de Perímetros Urbanos do município.
Fonte: Portal OZK
