O Estado do Rio poderá contar com o Programa de Cozinhas Solidárias Emergenciais Fluminenses (COSEF). O objetivo é atender pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência de eventos climáticos extremos. É o que estabelece o Projeto de Lei 3.582/24, de autoria da deputada Marina do MST (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/08), em segunda discussão. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O programa valerá sempre que for decretado estado de calamidade pública, estadual ou municipal, e terá duração conforme o prazo estabelecido no decreto. As cozinhas serão estruturadas pela própria comunidade local, por meio de coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de produzir e fornecer refeições adequadas e saudáveis às pessoas afetadas por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.
O programa visa o fomento dessas cozinhas de base comunitária, por meio de subsídios estatais. As despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedsodh) e de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
“Os eventos climáticos extremos são hoje um dos grandes desafios da atualidade. As intensas e desenfreadas transformações provocadas pela ação humana impactam profundamente o meio ambiente e o bem-estar coletivo. Este programa pode desempenhar um papel crucial no fornecimento de alimentação básica e assistência durante os períodos de crise, garantindo que as comunidades afetadas tenham acesso a refeições adequadas e nutricionalmente equilibradas”, justificou Marina.
