O Procon de São João da Barra iniciou nesta quinta-feira, 27, a realização de audiências de conciliação em busca de resolução das reclamações registradas pelos consumidores do município. O objetivo é resolver os litígios aplicando, se necessário, sanções cabíveis aos fornecedores que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor.
"Quando for identificado que o fornecedor cometeu ato infracionário, ele será responsabilizado por meio do processo administrativo instaurado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Procon", ressaltou o coordenador do órgão, Leandro Ferreira.
A implantação do Sindec foi efetuada por meio do termo de cooperação técnica entre o município e o estado e permite o registro das demandas individuais a quem recorre aos Procons, integrando os órgãos e formando um banco nacional de informações.
"Através do Sindec é possível registro dos atendimentos individuais a consumidores, além fornecer instrução para atendimento e processos de reclamação, sendo possível agora, por meio das audiências realizadas pelo órgão, mediar um acordo administrativamente entre as empresas e consumidores nas relações de consumo", completou Leandro Ferreira.
Os atendimentos do Procon são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua do Rosário, Nº 299, Centro. O Procon também possui os seguinte canais de atendimento via telefone: (22) 2741-8297 ou 2741-8312, e pelo e-mail: procon@sjb.rj.gov.br
Fonte: Secom
