quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Garotinho deve deixar presídio de Bangu nesta quinta-feira

(Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)
Após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro também libertou outros investigados da Operação Caixa d'Água: o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes Thiago Soares de Godoy.

Eles foram presos preventivamente por ordem da Justiça Eleitoral. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Assim, a defesa recorreu ao TSE. O tribunal está de recesso, período no qual cabe ao presidente da corte tomar medidas consideradas urgentes.

"Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados (art. 350 do Código Eleitoral – organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro), sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal", escreveu Gilmar.




Fonte: Extra