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| (Foto: Antônio Scorza / Agência O Globo) |
Servidores estaduais começam a receber seus salários atrasados na noite desta quarta-feira. Segundo um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe), Ramon Carrera, funcionários da Secretaria de Fazenda, do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) verificaram seus depósitos.
Mesac Eflain, coordenador do Muspe e presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, correu para um caixa eletrônico e viu, aliviado, o dinheiro na conta. O servidor, entretanto, disse que não tem motivos para comemorar.
— A ceia de Natal vai ser enxuta. A prioridade é pagar as dívidas, recuperar nosso nome e nossa dignidade — afirma Eflain, que é presidente da Associação de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (ABMERJ).
O valor do 13º depositado pelo governo nesta quarta-feira não englobou os juros. Por isso, Eflain está mobilizando sua categoria para entrar na Justiça. Ele estima que, somente contabilizando a inflação do período, cada servidor ainda tem a receber cerca de 10% do salário.
Segundo a secretaria de Fazenda, a quantia de R$ 2 bilhões caiu nas contas do estado na tarde desta quarta-feira, e o pagamento aos servidores começou a ser transferido desde então. Muitos servidores, entretanto, ainda não haviam recebido seus vencimentos atrasados por volta de 20h.
O pagamento foi possível graças ao empréstimo junto ao banco BNP Paribas, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira, em Brasília. O Rio recebeu duas parcelas no total de R$ 2 bilhões. A terceira parcela do empréstimo, de R$ 900 milhões, tem previsão de repasse para o início de janeiro.
Outra confirmação feita diz respeito ao pagamento do 13º salário de 2017 dos servidores da Educação. No total, 79,8 mil funcionários ativos terão direito ao vencimento. Os recursos para o pagamento são provenientes do Fundeb.
LIMINAR QUE IMPEDIA VENDA DA CEDAE FOI CASSADA
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, cassou a liminar que impedia a venda da Cedae. Com isso, o governo ficou liberado para fazer o pagamentos do 13º de 2016 e a quitação dos salários de outubro.
“A referida decisão levou em consideração o fato público e notório da grave crise econômico-financeira que atinge o Estado do Rio de Janeiro, repercutindo em sua capacidade de cumprir regularmente com a obrigação de pagamento dos salários dos servidores estaduais, além do Termo de Compromisso celebrado com a União, em que o Estado se compromete a implementar um Plano de Recuperação Fiscal em que se possibilita a alienação da integralidade de ações do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o presidente do TRT, em nota.
Em seu despacho, o desembargador Fernando Zorzenon confirmou que, em outubro, já havia concedido uma liminar, que cassava a primeira decisão da 57ª Vara do Trabalho proibindo a privatização da Cedae.
Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que apesar da decisão, os pagamentos seriam realizados, uma vez que o banco BNP Paribas já fez o depósito da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado. De acordo com a liminar concedida pela juíza, o acordo, cujo contrato prevê as ações da Cedae como garantia, estaria suspenso.
De acordo com a secretaria da Fazenda, seria depositado nesta quarta R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões. Já sobre o salário de outubro, a secretaria anunciou que seriam depositados nesta quarta R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.
Sobre os próximos pagamentos, o estado já não tinha mais data definida. Antes da decisão judicial, a previsão era que os R$ 900 milhões restantes do empréstimo fossem liberados em até 60 dias - na segunda-feira, no entanto, o governador Pezão havia anunciado que um acordo feito com o banco garantia que o dinheiro entraria até a segunda quinzena de janeiro.
Fonte: Jornal Extra
