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| foto: Paulo Dimas |
A Justiça Eleitoral em Campos já registrou mais de 300 procedimentos para coibir e punir irregularidades na propaganda eleitoral. De acordo com informações da 100ª Zona Eleitoral (ZE), responsável pela fiscalização da propaganda dos candidatos, as principais irregularidades são verificadas com a instalação das placas e presença de veículos com adesivos de candidatos em locais proibidos pela Legislação, como estacionamentos e pátios de locais públicos.
De acordo com o chefe do Cartório, Henderson Monteiro, as principais irregularidades verificadas pelos fiscais do TRE em Campos são dimensões irregulares das placas, instalações em locais proibidos, como em marquises de prédios de estabelecimentos comerciais, fixação de estandartes em postes, faixas e árvores e materiais sem o número do CNPJ do candidato. “A instalação de placas em situação irregular tem sido as principais irregularidades cometidas pelos candidatos e seus cabos eleitorais. A instalação de placas precisa seguir as normas da legislação. No caso de prédios de estabelecimentos comerciais, as placas somente podem ser instaladas no pavimento superior se nele houver uma residência”, adverte.
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| foto: o diário |
Há irregularidades cometidas com a propaganda através de veículos, principalmente por passar com o som do veículo ligado a menos de 200 metros de igrejas, escolas, clínicas, hospitais, órgãos públicos e da própria Justiça Eleitoral. Ele informou que há casos com evidências de crime eleitoral e que são encaminhados para a Polícia Federal.
De acordo com o que for apurado, os procedimentos são encaminhados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Há irregularidades mais graves. Temos recebido denúncias diversas que a apuração é de competência da Polícia Federal. Quando constatamos que as denúncias ou as constatações são procedentes, encaminhamos o caso para a PF.
fonte: O Diário
