Nesta terça-feira (25), o titular da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins, intimou a prefeitura para que apresente documentação referente aos logradouros que receberão as intervenções estruturais do poder público, destacando quais são as quinze inaugurais e quais são as subsequentes, além de cópias do acervo documental com a regularidade das contatações administrativas. A decisão foi tomada após a prefeitura anunciar que 23 obras de contenção serão realizadas no município. No documento o magistrado cita que em audiência , que teve como foco a realização de obras necessárias neste período após tragédia da chuva (o encontro ocorreu há quatro dias), o município não apresentou nenhum planejamento acerca das intervenções anunciadas.
Na intimação, Jorge Martins salientou que, na divulgação, foi revelado que das 23 intervenções (obras estruturais de reconstrução) de logradouros, quinze serão inauguradas "nos próximos dias" e as 8 (oito) restantes serão submetidas a processo administrativo para realização de certamente licitatório, em breve tempo.
"Demonstro preocupação por contradição, quiçá desinformação, considerando manifestações do próprio gestor
na Audiência Especial realizada há exatos quatro dias úteis, i.e., naquela ocasião, indagado tanto pelo magistrado, quanto pela Exma. Procuradora de Justiça Denise Tarin, informalmente, anote-se, o Exmo. Prefeito Rubens Bomtempo não fez qualquer comentário sobre obras licitadas ou em fase de licitação, ao contrário, ratificou a necessidade dos entes, estado e município, convergirem por convênios para a resolução dos problemas de Petrópolis", diz o documento.
Ainda segundo o magistrado, o esclarecimento é necessário para afastar deliberação judicial referente a um das vinte e seis Ações Civis Públicas em andamento sobre o assunto.
Na intimação, a 4ª Vara Cível determina, ainda, que a documentação seja entregue em 48 horas, sob pena da eclosão de multa pessoal de R$ 15 mil para o secretário de Obras, Ronaldo Ramos e o para o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
Prefeitura anunciou locais das obras no fim da manhã desta terça-feira
Por volta de 11h30 desta terça-feira, a assessoria de comunicação da prefeitura divulgou que o município havia solicitado recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional e, nesta segunda-feira (24), foi liberado um lote de cerca de R$ 6 milhões, referente a 15 obras de contenção.
Ainda segundo o poder público, no total, são 23 pontos com obras. A Prefeitura também informou que está iniciando processo de licitação de outras oito obras, que não tiveram a liberação de recursos autorizada pela União. Essas obras serão feitas com recursos do município.
De acordo com a divulgação do poder público, na segunda-feira (24), o prefeito Rubens Bomtempo se reuniu com as empresas vencedoras dos processos licitatórios e garantiu o início das obras, independente da liberação de recursos federais. “São intervenções importantes e que precisam ser iniciadas o mais rápido possível. Não podemos esperar e vamos executar. Nossa maior preocupação é garantir um verão mais seguro”, disse Bomtempo.
As obras anunciadas pela prefeitura são:
Recomposição de vias com execução de cortina atirantada
Zona sul
- Rua Sargento Fontes - Castelânea;
- Rua Antônio da Silva Ligeiro (Rua da bica) - Taquara;
- Rua São Paulo – Quitandinha
- Rua Francisco Blatt - Castelânea
Alto da Serra:
- Rua Paulino Guimarães – Vila Felipe
- Rua Augusto Severo - Morin
- Rua Dom João Braga (atrás do NIS) - Alto da Serra;
Centro
- Rua Domingos Andrade Bastos;
- Rua Visconde do Bom Retiro;
- Rua Dr. Hélio Bittencourt (Rua do Túnel, que liga o Centro ao Quissamã;
- Praça da Liberdade (recomposição da margem do rio, cortina atirantada e reconstrução da arquibancada da praça);
Itamarati e Cascatinha
- Rua Pedro Elmer;
- Rua Gregório Cruzick;
- Rua Guilherme Daumas Nunes;
- Rua Henrique João da Cruz;
Bingen
- Rua João Xavier - Duarte da Silveira
Valparaíso
- Rua Padre Moreira
Caxambu
- Rua Joaquim Ribeiro da Motta
Estrada da Saudade
- Rua Augusto Silva - Morro Florido
Floresta
- Rua Dr. Bonjean
Nogueira
- Rua Norma Maria Reiner
Posse
- Estrada do Juruá
Educação
- Reforma da Escola Municipal José Fernandes da Silva – Alto da Serra
Saúde
- Reforma das UPAs do Centro e de Cascatinha
- Reforma do Posto de Saúde da Família Frei Leão – Alto da Serra
- Pintura externa e interna do Hospital Alcides Carneiro
- Retomada das obras da Casa da Gestante, no Hospital Alcides Carneiro
