Em outubro de 2021, o blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, hospedado no Folha1, dava em primeira mão a notícia de que, finalmente, o Solar do Colégio — prédio secular que abriga o Arquivo Público Municipal de Campos —, seria restaurado.
O valor reservado para as obras foi de 20 milhões de reais, resultado da economia da Alerj, repassado na forma de recursos duodécimos à Uenf. A universidade ficou responsável pela execução das obras, com participação da Prefeitura de Campos. Além do restauro, também estava prevista a digitalização do acervo que há no Arquivo.
O acordo foi muito comemorado pelo setor cultural da cidade, afinal trata-se de um solar jesuíta do século XVII, que conta muito sobre os processos de formação de Campos, e cumpre o essencial papel de educação patrimonial.
Por sua simples existência, o restauro já é justificado. Mas, as paredes do Solar do Colégio atualmente abrigam o 5º melhor Arquivo Público do país, que possui uma infinidade de documentos históricos de grande valor para toda região Norte Fluminense.
Porém, desde outubro de 2021, quando o acordo foi firmado, nada foi feito. A Uenf recebeu os R$ 20 milhões prometidos em janeiro deste ano, como afirmou o prefeito Wladimir na ocasião, em tom de vitória: “O recurso necessário para restauração completa de todo Arquivo Público de Campos, como também a digitalização de seu acervo já está na conta da Uenf”.
A Uenf alega que não encontrou a situação que a prefeitura havia dito existir. Segundo a universidade, o termo de compromisso que havia entre a empresa Sabra, sediada em Minas, e a prefeitura, para restauração do Arquivo, não poderia ser usado na aplicação dos recursos, pois estava prevista uma indispensável licitação.
Mas o fato é que não houve movimentos efetivos da Uenf para iniciar o processo licitatório. Ainda segundo a universidade, uma série de documentos e projeto de restauro deveriam ser apresentados pela prefeitura para o início do processo. A prefeitura, por sua vez, afirma que encaminhou em julho os documentos necessários à licitação.
Justificativas à parte, sabe-se que é possível fazer um processo licitatório para contratar o projeto, inclusive no mesmo ato, licitar também a obra, desde que não seja a mesma empresa escolhida para as duas etapas. Mas até agora, nada de concreto foi apresentado pela Uenf. Nesse período do ano, a tendência é que as chuvas sejam mais intensas e o risco de deterioração do Solar e do acervo que ele abriga aumentam consideravelmente.
É compreensível que todos os trâmites burocráticos sejam cumpridos, e é uma exigência legal que todo processo seja o mais transparente possível — afinal, trata-se de dinheiro público. O que não é aceitável é que as instituições envolvidas não apresentem nenhum andamento concreto em 1 ano de acordo e 9 meses de recursos parados em conta. Se a licitação é indispensável, a morosidade é.
Fonte: Folha da Manhã
