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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Está previsto para esta quarta-feira (15), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara de Vereadores de Campos. A lei vai definir o orçamento e teto de gastos dos poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2022. A votação acontece no prazo final, visto que a Câmara entrará em recesso parlamentar ainda esta semana e as atividades só serão retomadas em 2022.
O Projeto de Lei foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril deste ano. Foi discutido entre os vereadores e também em audiência pública. As alterações e emendas parlamentares foram concluídas em julho e enviadas de volta ao Executivo para adaptação.
Na proposta da LOA, o Município definiu o orçamento total de R$1.929.341.673,16 (Um bilhão, novecentos e vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e 16 centavos).
Com a distribuição nas pastas, as maiores partes ficariam concentradas na Saúde (R$ 737.104.906,97), Educação (R$ 385.892.484,92), Administração (R$ 263.538.372.51) e Previdência Social (R$213.619.060,60).
A sessão desta terça-feira (14) foi marcada por indicações legislativas, moções de aplausos e pela criação de um grupo de vereadores para debater as questões salariais do funcionalismo público. O projeto de lei é do vereador Maycon Cruz e foi aprovado por unanimidade “isto é pela valorização dos servidores que estão há quase 7 anos sem reajustes, sem enquadramento ou triênio. É para dialogarmos com o poder público e garantir os direitos estabelecidos por lei. Passou da hora desta Casa ter esse grupo específico para debater esses direitos”, disse Cruz, na tribuna.
