Com a presença da prefeita Carla Machado, a Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O texto recebeu 43 emendas, sendo três modificativas e 40 aditivas individuais impositivas. A receita bruta prevista para o próximo ano é de R$ 469 milhões. Já a receita líquida é de R$ 445 milhões aproximadamente. Um dos destaques foi a emenda modificativa 001/2021, da Mesa Diretora, que reduziu de 50% (como constava no texto original) para 40%, o limite para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares por meio de decreto. A proposição também traz uma inovação jurídica: a partir de agora, a Câmara poderá remanejar até 40% de seu orçamento, por meio de decreto legislativo, sem precisar de autorização do Executivo para isso.
Outra novidade na apreciação da LOA este ano foi a criação, por parte do Legislativo, das emendas impositivas, por meio das quais, os vereadores podem destinar um percentual de 2.2% do orçamento em forma de emendas, sendo: 1,2% da receita corrente líquida para as emendas impositivas individuais e do percentual de 1% para as emendas impositivas das bancadas (lembrando que 50% precisam ser obrigatoriamente para a Saúde). Para a LOA de 2022, todos os parlamentares apresentaram emendas, totalizando 31 individuais e nove de bancadas.
O presidente da Casa, Elisio Rodrigues, recorda que o orçamento foi amplamente debatido com a população e que todos os parlamentares se empenharam bastante. "Essas emendas são de suma importância para nós, vereadores, porque somos a classe política que está mais perto da população. Fizemos essas emendas de forma respeitosa, tecnica e juridicamente, contemplando todas as localidades e buscando atuar sempre em parceria com o Executivo", disse Elisio.
A prefeita Carla Machado agradeceu e parabenizou os vereadores pelas sugestões propostas. Disse também que, gostaria de atender todos os requerimentos e indicações feitos pela Casa ao longo das sessões, mas nem sempre é possível fazer tudo, por causa da dificuldade financeira-orçamentária, sendo preciso estabelecer limites. ?Hoje é dia de agradecer e parabenizar. Ninguém vai à frente se não for um conjunto. E sempre falo da importância do respeito mútuo entre Legislativo e Executivo, trabalhando em sintonia para o bem comum, pelo bem da comunidade. Importantíssimas essas emendas de vocês, que trabalham com seriedade e comprometimento com a população e com as comunidades que vocês representam", disse Carla.
