Documento fundamental para a elaboração de políticas públicas ambientais nos setores público e privado, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA, de Quissamã, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Comades. Integrando diversas secretarias, empresas e produtores rurais, visto que o Município de Quissamã está inserido no bioma Mata Atlântica. O PMMA foi aprovado por unanimidade, na primeira quinzena de dezembro, durante reunião do Conselho, na secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.
Para a coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração do documento, Raphaella Marques, “o PMMA possui o objetivo de nortear ações futuras para conservar os ambientes (mangue, restinga e florestas) presentes no Município e recuperar parte das que foram degradadas, a fim de aumentar a qualidade ambiental", explica. O documento preconiza a recuperação de nascentes e das matas ciliares, a criação de corredores ecológicos, a estruturação das unidades de conservação municipais, coleta seletiva, arborização urbana, água e esgoto entre outras.
O processo de construção do PMMA obteve seu desenvolvimento a partir de duas oficinas participativas com a presença de funcionários da secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Comades, com representação dos Pescadores e da Colônia Z-27, EMATER-RJ, Câmara dos Vereadores; associações de moradores (Sítio Quissamã e Piteiras), do ICMBio, da CEDAE, das secretarias de Obras, Saúde, Desenvolvimento e Turismo; representantes da iniciativa privada; produtores rurais entre outras instituições representativas no município.
Segundo o Vice-Prefeito e Secretário da pasta Marcelo Batista “a aprovação do documento representa um importante passo no desenvolvimento ambiental do município e com a bonificação de 0,5% do ICMS Ecológico será possível custear as ações que foram incluídas no documento”.
Fonte: Secom PMQ
