Desde as 00h desta sexta-feira (24) os estabelecimentos comerciais instalados em Petrópolis não podem mais cobrar aos consumidores o fornecimento de sacolas descartáveis de material biodegradável, de papel ou similares, utilizadas para o acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos no varejo. A lei municipal n° 8.218 – que proíbe a cobrança – foi sancionada no dia 23 de novembro e as empresas tiveram o prazo de 30 dias para se adequarem, ou seja, até as 23h59 desta quinta-feira (23/12). O descumprimento pode gerar punições, que já deveriam ter sido detalhadas em decreto regulamentador, mas, até o momento, o documento não foi expedido pelo Poder Executivo.
Na Cidade Imperial, boa parte dos estabelecimentos comerciais ainda não havia começado a cumprir a determinação, até o final da tarde de ontem (23), e continuavam cobrando entre R$ 0,06 e R$ 0,20 pelo item. O Grupo Pão de Açúcar (GPA), que administra as lojas do Extra Hiper e Mercado Extra, informou por meio de nota que está se adequando para cumprir o que determina a lei e que partir desta sexta-feira passará a fornecer as sacolas plásticas gratuitamente aos consumidores que realizarem suas compras nas unidades do município.
A rede Assai Atacadista – que conta com uma unidade instalada no bairro Roseiral – disse que o supermercado já está cumprindo o que determina a lei municipal desde as primeiras horas desta quinta-feira. O Diário tentou contato com outras redes de supermercados, como o Petro Frutas, Terê frutas e Dib, mas, até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e é de iniciativa dos vereadores Gilda Beatriz (PSD) e Marcelo Lessa (SD), que classificam a comercialização das sacolas como "abusiva". Para eles, "quem vende deve entregar o produto ao consumidor acondicionado para o transporte e esse valor deve ser compreendido na elaboração dos custos da mercadoria, como sempre fizeram".
Consumidores aprovam
Os consumidores, que nas últimas semanas reclamaram do prazo que as empresas tiveram para se adequaram, aprovam o fim da cobrança. "Acho que a cobrança deveria ter sido suspensa logo que a lei foi sancionada, mas os estabelecimentos ainda tiveram 30 dias para se adequarem e a maior parte cobrou até o último instante. O fim da cobrança é mais que justo, pois as coisas do jeito que estão e ainda ter que pagar uma sacola não é fácil", disse Flávia Medeiros, moradora de Corrêas. Ela tem o hábito de realizar compras mensais, sempre no supermercado Bramil, localizado no Itamarati.
Em nota, o Bramil Supermercados disse que também respeitará a lei municipal, mesmo ela indo de encontro com a Lei Estadual nº 8473/2019, que foi criada a fim de reduzir o excesso das sacolas plásticas no meio ambiente. A rede afirmou que a partir de sexta não haverá cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis em suas unidades, localizadas na cidade de Petrópolis.
No entanto, o Bramil Supermercados solicitou que, pelo bem do meio ambiente, as pessoas continuem utilizando as sacolas retornáveis e outras opções sustentáveis para transportar suas compras.
Falsa economia
Em contrapartida, durante entrevista ao portal de notícias G1, o presidente da Associação de Supermercados do Estado Do Rio (Asserj), Fábio Queiróz, disse que é uma o fim da cobrança é falsa economia. "Não existe sacola gratuita! O custo é muito alto e ele vai para o preço das mercadorias, portanto, não compre sacolas, traga as sacolas retornáveis porque os produtos ficam mais baratos e a gente consegue vencer juntos essa inflação tão alta que está acontecendo", frisou.
Iniciativas como essa não são únicas no Estado do Rio de Janeiro: em setembro e em outubro, respectivamente, as cidades de São Gonçalo e Maricá implementaram leis municipais que proíbem a comercialização do item.
Fiscalização
Apesar da lei já está em vigor e valendo a partir desta sexta-feira, o Governo Municipal ainda não publicou em Diário Oficial o decreto regulamentador detalhando as punições que os estabelecimentos poderão sofrer caso desrespeitem a medida. A equipe do Diário perguntou a Prefeitura de Petrópolis quando esse decreto será publicado e como as fiscalizações vão ocorrer no município, mas não obtivemos retorno.
