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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Apesar de algumas incertezas e negativas de vereadores, o governo Wladimir Garotinho deve aprovar o Novo Código Tributário. A expectativa de que o Projeto de Lei nº 0097 enviado pelo Executivo para apreciação em caráter de emergência na Câmara Municipal de Campos, seja votado nesta quarta-feira, 16, tem movimentado os bastidores nas áreas política e empresarial. O Jornal Terceira Via ouviu 21 parlamentares por telefone. A maioria respondeu como pretende votar na sessão polêmica. Para ser aprovado, o projeto necessita de 13 votos favoráveis para alterar o Código Tributário do Município que prevê uma série de reajustes fiscais.
Até o momento, cinco vereadores são completamente favoráveis às propostas do governo. Nove vereadores dizem ser contrários. Seis vereadores não tinham se posicionado ainda. Já outros cinco parlamentares não atenderam às ligações e pedidos de informações da reportagem sobre como votam.
Pelo regimento interno, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro, só tem direito a votar em caso de empate. O Jornal Terceira Via também apurou que vereador Marcione da Farmácia (DEM) não deve participar da sessão por estar licenciado.
Como votam os vereadores
Luciano De Liu (PDT)
“Ainda não defini o meu voto. Ainda estou analisando se voto a favor ou contra o Código Tributário”.
Juninho Virgílio (PROS)
“Eu voto favorável ao projeto do Código Tributário por entender que há remédios amargos, mas que podem tratar e resolver problemas. O prefeito Wladimir precisa equalizar a situação e mostrar ao Tribunal de Contas que está empenhado em aumentar as receitas e diminuir as despesas. Isso fará com que seja colocado em prática o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”.
Fred Machado (Cidadania)
A reportagem conseguiu falar apenas com assessoria do vereador que estava fora de Campos nesta terça-feira (15). Se o projeto do governo for mantido na íntegra, o parlamentar vota contra, por discordar de diferentes pontos propostos pelo prefeito Wladimir.
Jô de Ururaí (Podemos)
“Sou favorável ao novo Código Tributário. O projeto do prefeito Wladimir precisa ser aprovado para que o Município posse receber verbas federais, pague os servidores em dia sem deixar salários comprometidos, e evite demissão em massa”.
Abdu Neme (Avante)
“Sou contrário ao projeto do governo. É preciso reduzir impostos e Campos está indo na contramão. Em reunião da CDL já havia me manifestado contra. É preciso contar com a participação da sociedade para discutir esse projeto. As pessoas precisam saber dos danos que serão causados a vários setores produtivos, como o da indústria ceramista, entre outros. O país e a cidade -assam por graves dificuldades financeiras. Esse projeto é completamente inoportuno”.
Álvaro Oliveira (PSD)
“O projeto ainda não está em discussão. Estou analisando o projeto, junto de outros vereadores, para que façamos uma proposta conjunta que acreditamos ser a melhor para a nossa cidade”.
Anderson de Matos (REP)
“Sou contrário a qualquer aumento neste momento porque o cidadão já paga muita carga tributária federal, estadual e também municipal. Vou manter meu voto contrário desta vez, também”.
Bruno Pezão (PL)
“Ainda não sei como vou votar, porque estou estudando as mudanças que vão vir para eu poder avaliar. Da outra vez, votei a favor”.
Bruno Vianna (PSL)
“Pedi a revisão do projeto por entender que era inviável a aprovação. Torço para que o governo consiga reerguer nossa cidade, mas acredito que esse tipo de projeto não trará benefícios para o município. Não será aumentando impostos, sobretudo neste momento, que iremos superar essa crise econômica”.
Dandinho de Alciones Rio Preto (PSD)
“Sou da base do governo de Wladimir e estou junto para acreditar que é um projeto de ajuste necessário”.
Fábio Ribeiro (PSD)
“Sou contra aumento de tributos. Tivemos audiência do Dia Livre de Impostos, estabelecemos a data no Município. Mas sou a favor de uma reforma tributária nacional, já que a Constituição Federal de 88 deixa a arrecadação com a União. Nossos tributos são estaduais e federais. Então, a gente vê necessidade de aprovar essa medida para que não voltemos a ter equipamentos públicos fechados, hospitais desabastecidos e frotas sucateadas”.
Helinho Nahim (PTC)
“Totalmente contrário, é um absurdo o que estão fazendo com a população. Votarei contra. Infelizmente, a falta de respeito do Executivo é tamanha. O que estamos ouvindo pela situação e pela imprensa é de que o projeto será mais enxuto que o originalmente apresentado. Mesmo assim, continua um absurdo. Que as pessoas cobrem de seus governantes, de seus vereadores”.
Igor Pereira (Solidariedade)
“Neste momento em que discutimos terceira onda e variante indiana, em que a pandemia continua presente, com a população e o comércio sofrendo, não é oportuno discutir aumento de tributos. Ao contrário. Era para haver estimulo. Então, eu voto de forma contrária, pois acho que é um projeto inadequado”.
Leon Gomes (PDT)
“Estou avaliando o que pode ser alterado para depois dar minha posição, mas estou inclinado a votar a favor. Já tivemos reuniões com entidades para diálogos, mas ninguém deu opções. Os vereadores de oposição também podiam apresentar sugestões e não fizeram”.
Marquinho Bacellar (Solidariedade)
“É um projeto que só vai prejudicar o servidor e toda a população. O caminho de arrecadação não é esse. No momento em que estamos passando, deveria ser avaliado melhor. É um projeto que tinha que ser mais discutido com a sociedade e não votado a toque de caixa”.
Nildo Cardoso (PSL)
“A minha decisão já está tomada desde o início. Totalmente contra qualquer aumento de tributo. Acréscimo de impostos de 0,0001% em uma crise dessa é muito dinheiro. Minha posição é essa até o final”.
Pastor Marcos Elias (PSC)
“Estou junto com a minha equipe analisando o projeto e ainda não consegui chegar a uma conclusão sobre o meu voto”.
Raphael Thuin (PTB)
Por meio de nota de assessoria, “o vereador Raphael Thuin torce para que o atual governo dê certo, neste momento, espera que haja um consenso entre o setor produtivo do município e o Executivo. Mas, pessoalmente é contra qualquer tipo de aumento de tributos neste momento. Thuin estará apoiando a decisão das entidades de classe”.
Rogério Matoso (DEM)
“Acho que o caminho para o município ter mais recurso, não é aumentar os impostos. Acho que é preciso que a prefeitura busque outras soluções para conseguir recursos e resolver os problemas que já vem há anos. Estou do lado do povo e dos comerciantes. Não podemos quebrar o nosso comércio local”.
Silvinho Martins (MDB)
“Caso o projeto seja modificado e algumas emendas que estão sendo especuladas, estejam no projeto, nós vamos votar a favor”.
Sem respostas
Os vereadores Kassiano Tavares (PSD), Maicon Cruz (PSC), Thiago Rangel (PROS), e Marquinho do Transporte (PDT) foram procurados pela reportagem por meio de ligações telefônicas e mensagens de textos durante dois dias, mas não retornaram nem se manifestaram até a publicação desta matéria.
Discussões polêmicas
O tema é polêmico e foi embarreirado na Casa de Leis, no dia 25 de março, quando foi enviado pela primeira vez, cerca de quatro horas antes da sessão. Um grupo de vereadores contrários ao projeto reclamou por não ter tido tempo suficiente para analisar o projeto. Na ocasião, servidores públicos do Município promoveram uma manifestação em frente a Câmara contra o corte de direitos. Aquela sessão acalorada resultou em bate-boca entre vereadores e durou cerca de 10 horas, com término às 3h da madrugada.
No dia seguinte, a sociedade civil organizada se reuniu e pediu uma audiência pública para discutir o projeto. Apesar de oficialmente não ter sido realizada a audiência, empresários e vereadores se encontraram duas vezes na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A última vez foi na noite de segunda-feira (14)
Inconformados com a sessão do dia 25 de março, um grupo de vereadores afirma que vai entrar na justiça pedindo a anulação do ato.
Sociedade Civil Organizada também chegou a se reunir com o prefeito Wladimir Garotinho, em busca de um acordo que não aconteceu.
Fonte: Terceira Via
