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| (📷 Ralph Braz | Pense Diferente) |
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Campos faça o pagamento da parcela restante do 13º salário dos servidores municipais no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de arresto dos valores pendentes. Determinou, ainda, para fins de eventual arresto, que a Prefeitura informe, no prazo de 48 horas, o valor total da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do município. O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes.
“Vistos e examinados estes autos, acordam os desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator, para determinar que o impetrado promova o pagamento da parcela restante da gratificação natalina dos servidores do Município de Campos dos Goytacazes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de arresto dos valores pendentes”, diz o mandado de segurança.
A Prefeitura de Campos informou que ainda não foi notificada, mas que “já iniciou o pagamento do 13º salário, referente a 2020, que não foi pago pela gestão passada, com o pagamento de maio dos servidores. O pagamento do 13º está sendo efetuado, de forma escalonada, seguindo cronograma elaborado pela secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos”.
A Prefeitura informou, ainda, que segue no mês de julho com o pagamento do 13º salário. “No início de julho, de acordo com o calendário da secretaria de Administração e Recursos Humanos, com o pagamento de junho, os servidores que recebem até R$ 2,5 mil também receberão o 13º. Os primeiros a receber o benefício referente ao ano passado foram os aposentados e pensionistas, que receberam junto com o pagamento de fevereiro”.
Cronograma de pagamento do 13º divulgado pela Prefeitura:
- Quem recebe até R$ 2 mil – maio
- Quem recebe até R$ 2,5 mil – junho
- Quem recebe até R$ 3 mil – julho
- Quem recebe até R$ 3,5 mil – agosto
- Quem recebe acima de R$ 3,5 mil – setembro
Fonte: Folha da Manhã
