Com a indefinição da posse de Rubens Bomtempo, que venceu nas urnas, mas aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral para que possa assumir o cargo, o próximo vereador eleito como presidente da Câmara Municipal se tornará prefeito interinamente.
A Resolução Nº 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020, prevê, em seu art. 220, parágrafo único, que “nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao Presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro de candidatura ou haja nova eleição”. Em síntese, diante da situação, deverá assumir a chefia do Poder Executivo, de forma interina, o presidente da Câmara Municipal eleito em 1º de janeiro próximo.
A posse dos vereadores eleitos e a eleição da nova Mesa Diretora da Casa estão marcados para o dia 1º de janeiro, às 13h30, de forma presencial, com limitação de acompanhante e obediência às medidas sanitárias recomendadas e as impostas pela Portaria 035/2020, da Mesa Diretora.
Com relação à cerimônia, de acordo com o art. 7º, §1º, do Regimento Interno da Câmara, “assumirá a Presidência dos trabalhos o Vereador que tenha, na legislatura anterior, feito parte da composição da Mesa Diretora como membro, obedecida a hierarquia das funções e, não existindo Vereador com este requisito, assumirá o mais idoso dentre os presentes”. Diante dessa regra, a presidência dos trabalhos será conduzida pelo atual presidente, vereador Hingo Hammes (DEM).
Entre os vereadores entrevistados pelo Diário de Petrópolis, alguns se mostraram interessados em compor a Mesa Diretora, porém, nenhum declarou formalmente ser candidato à presidência da Casa. Gilda Beatriz disse ser precoce falar do assunto, Dr. Mauro Peralta afirmou que seria uma honra participar de uma nova mesa, sem resquícios do passado, mas não especificou qual cargo gostaria de assumir. Já Fred Procópio cogita a primeira vice-presidência. Em seu primeiro mandato, Yuri Moura, o vereador mais votado dessa eleição, declarou que vai lutar por um cargo e que não descarta a presidência. Marcelo Lessa, que concorreu com Hingo Hammes na última eleição, revelou “não ter vaidade de ser presidente”, mas, quer fazer parte da nova Mesa Diretora.
A situação inusitada pode trazer prejuízos para a administração municipal, já que a transição de governo, que normalmente é feita logo após o resultado da eleição, não aconteceu. De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Petrópolis, Maurício Guedes, com essa situação política na cidade, haverá uma ruptura brusca no governo no dia 31 de dezembro.
- Será um período bem complicado, pois não será feita uma transição de governo tradicional. Outra questão importante é que o presidente da Câmara vai assumir a Prefeitura provisoriamente, em meio à pandemia, sem ter se preparado para o cargo, pois quem se candidata a prefeito tem uma equipe, fez um planejamento, já sabe quem vão ser seus secretários. O vereador não, são outros propósitos, e, neste caso, ele vai ter que nomear secretários e tomar decisões como prefeito em um governo provisório, que ele não sabe quanto tempo vai durar – considerou o professor.
Bomtempo se manifesta
Em nota, o prefeito eleito pela população, mas que não foi diplomado, lamenta a indefinição sobre sua posse.
“É importante que Petrópolis saiba: a ação que está sendo analisada não se deu por ato ilegal, mas por fazer um parcelamento nos repasses da Prefeitura para o Instituto de Previdência dos Servidores – dois entes públicos. Esse ato foi, inclusive, legitimado por lei aprovada na Câmara Municipal. Um processo no qual jamais poderia caber enriquecimento ilícito. Algo assim não se viu nem sequer na ditadura militar. O caso foi julgado na primeira instância por um juiz que nem vive em Petrópolis, e pior: não tive a chance plena de defesa, uma vez que meu advogado estava com problemas de saúde e não recorreu da ação.” A nota continua: “Quero deixar claro: não vou me abater. Muito pelo contrário. Vou lutar enquanto tiver forças na defesa das minhas ideias, de todo o nosso legado, de tudo o que acredito, e na defesa dos meus direitos políticos. Continuo fiel aos meus ideais e agradeço a Deus, que me dá força todos os dias” – afirmou Rubens Bomtempo.
Fonte: Diário de Petrópolis
