Na primeira sessão da Câmara de São João da Barra desta terça (22), os vereadores aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de emenda nº 003/2020 à Lei Orgânica e o projeto de resolução nº 042/2020. O objetivo é adequá-los à Constituição Federal e ao julgamento da ADI nº 6524 no Supremo Tribunal Federal (STF), no que trata da reeleição da Mesa Diretora do Legislativo. Pelo texto, ficará vedada a reeleição de qualquer dos membros da Mesa Diretora, para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura. As matérias foram aprovadas por seis votos. Votaram contrário, os vereadores: Eziel Pedro da Silva, Gerson Crispim e Franquis Arêas.
A assessoria de imprensa da Câmara explicou que, atualmente, a eleição da mesa diretora tem validade de dois anos. E até então, os vereadores podiam se candidatar para o mesmo cargo para o próximo biênio.
Projetos de lei aprovados – Na segunda sessão, os parlamentares apreciaram 19 proposições, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e moções. Os dois projetos de lei aprovados são de autoria do vereador Dr. André Fontoura. São eles: o 119/2020, que institui o “Programa e a semana de incentivo à castração, microchipagem e combate aos maus-tratos de cães e gatos”, em conformidade com as leis federais 9.605/98 e 1.095/19; e o projeto de lei n° 120/2020, para que supermercados, hipermercados e similares fiquem obrigados a oferecer em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos.
Água potável – O plenário também aprovou quatro requerimentos direcionados à Cedae, cobrando uma solução para o problema de abastecimento de água potável em alguns locais do município. Franquis Arêas solicitou a extensão da rede do Açu até Capela de São Pedro; Aluizio Siqueira fez o requerimento para o loteamento do Senhor Alonso, em Grussaí; Elísio Rodrigues pleiteou para Rua Nova. Além disso, Sônia Pereira (Soninha) e Elísio requereram o retorno no abastecimento de água potável na Ilha de Grussaí (bairros Nossa Senhora Aparecida e Telê Santana).
Também por meio de requerimento, Aluizio pleiteou à Enel, a instalação da rede de energia elétrica de baixa tensão no loteamento do Alonso, em Grussaí, para possibilitar a instalação de iluminação pública. Já para a Operadora Oi, ele requereu o reparo e a manutenção na rede de telefonia no poste que foi danificado por um incêndio, em frente à agência do Itaú, na Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, na Sede.
Dois requerimentos de Dr. André Fontoura foram aprovados: um à Secretaria de Saúde (solicitando o retorno do Programa de Vasectomia, dentro do planejamento familiar) e, o outro, à Secretaria de Agricultura (pleiteando a colocação de máquinas e retroescavadeiras hidráulicas para auxiliar os produtores rurais do 5º Distrito, na limpeza de tanques de irrigação e bebedouros).
Alex Firme solicitou à Secretaria de Saúde, medidas necessárias para viabilizar a implantação da cirurgia de catarata e também de cálculo renal no município. Em conjunto, Soninha e Elísio sugeriram, por meio de requerimento, a implantação da farmácia popular no posto de saúde de Atafona, com um farmacêutico ou técnico em farmácia para entregar os medicamentos.
Quatro indicações foram aprovadas: limpeza das galerias pluviais (Soninha); elaboração de um projeto visando à construção de um abrigo para animais de rua (Soninha e Alex), revisão na rede de iluminação pública (Franquis) e reparo de uma galeria que cedeu, no bairro de Fátima (Elísio).
*Esta matéria está em atualização
Fonte: Ascom
