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| (Foto: Reprodução) |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na manhã desta quinta-feira (24) o habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho (PR). O advogado criminalista Fernando Fernandes faz a defesa de Garotinho e disparou contra os procedimentos da Polícia Federal (PF) em Campos. A ministra Luciana Lóssio, responsável pela relatoria, se posicionou pelo provimento parcial do HC, com fiança de 100 salários mínimos. O ministro Luiz Fux sugeriu uma alteração, proibindo a volta de Garotinho ao município de Campos. “Já que ele foi preso e atendido no Rio, ele deve permanecer no Rio até o fim da instrução processual”.
A ministra Luciana Lóssio também comentou sobre seu suposto contato com Garotinho. “Minhas portas estão sempre abertas, mas repudio essas insinuações e venda de ilusões. Recebi a prefeita Rosinha e o secretário Garotinho. Tudo de forma transparente”.
Os ministros seguiram o voto da relatora, com pequenas alterações.
O ministro Herman Benjamin discordou de posições da ministra Luciana Lóssio sobre o juiz Glaucenir Silva de Oliveira. Em outro momento, após a ministra afirmar que uma testemunha “não é confiável”, Benjamin comentou: “Não podemos dizer quem é e quem não é confiável”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, representando o Ministério Público, disse que não vai se pautar por teorias fantasiosas. Ele enviou parecer pelo cumprimento da prisão de Garotinho em estabelecimento prisional, como mostrou ontem (23) o blog “Ponto de Vista” (aqui). Para ele, não há nenhuma ilegalidade na decisão do Juízo de primeiro grau, “que está devidamente fundamentada para acautelar a ordem pública e para resguardar a conveniência da instrução criminal, ante a apontada ‘ameaça à testemunha’ e a informação de ‘apagamento de dados’ que comprovariam a prática delituosa, cuja investigação apresenta fortes indícios de autoria por parte de Garotinho”.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes considerou o caso “delicado” e se referiu a remoção de Garotinho para Bangu como “caricata”. Ele criticou a postura de alguns advogados que, na visão dele, “são lobistas”. “Será necessário que a OAB abra uma sindicância para apurar uma série de questões deste caso. As instituições estão em jogo”, disse Mendes, que também aproveitou para defender a ministra Luciana Lóssio.
Fonte: Folha da Manhã
