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| (Foto: Isaias Fernandes/ O Diário) |
O Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) ainda não cumpriu decisão da Justiça Federal, que em novembro do ano passado condenou o órgão a elaborar um projeto de recuperação total do casarão do Solar de Santo Antônio, imóvel da Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo.
A condenação do Iphan foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República, Eduardo Oliveira, que em 2008 moveu ação civil pública. Foi dado um prazo de 60 dias, a contar da notificação, para a elaboração do projeto. O solar, do início do século XIX, foi tombado pelo Iphan em 1964.
Em dezembro, a reportagem entrou em contato com a assessoria do órgão que informou não ter sido notificada oficialmente sobre a decisão. Ontem, em nota, a assessoria disse que o Iphan está iniciando processo de licitação para a estabilização estrutural do solar. "As obras serão iniciadas tão logo a licitação seja concluída. Estima-se que os trabalhos comecem em dois meses", dizia a nota.
Atual presidente do Asilo do Carmo, Marcos André de Araújo afirmou que o casarão continua interditado e nenhuma obra foi feita no local. "Estou tentando agendar uma audiência com o Iphan para saber se a reforma vai realmente acontecer", disse ele, que assumiu a presidência na semana passada.
Em 2008, o MPF moveu uma ação civil pública com pedido de liminar para que fosse feita a limpeza interna e reparos estruturais no solar. Na época, o MPF já havia pedido ao Iphan que realizasse inspeção no imóvel e aplicasse medidas emergenciais de conservação.
Em 2000, a associação mantenedora do asilo comunicou ao Iphan que não possuía recursos próprios para as reformas necessárias. Conforme o decreto-lei 25/37, cabe ao Iphan realizar obras emergenciais em bens tombados caso o proprietário não tenha condições financeiras.
Fonte: O Diário
