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| (Foto: Silvana Rust) |
Um grande tumulto chamou a atenção das pessoas que passavam pela Rodoviária Roberto da Silveira, na manhã desta quarta-feira (28 de agosto), após um quiosque ser fechado pela Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca).
De acordo com o dono do estabelecimento que preferiu não se identificar, os fiscais da secretaria de posturas invadiram o quiosque e, sem a autorização dele, começaram a retirar o maquinário. “De repente, eles chegaram e colocaram as máquinas no caminhão. Eu estava em Macaé. Me disseram, apenas, que eu estou inadimplente. Porém, mesmo eu querendo pagar o que pode estar atrasado, eles não quiseram conversa”, explicou o comerciante, que acionou a Polícia Militar.
No local, sem saber como proceder neste caso, a PM acionou a Polícia Civil, porque, segundo os militares, cabe à delegacia identificar se este é um impasse judicial ou administrativo.
Enquanto o impasse não acabava, os fiscais retiraram tudo o que estava no quiosque e o caso foi parar na delegacia.
Em nota, o presidente da Codemca, Celso Gonçalves, explicou que o responsável pelo quiosque do Yogoshow quebrou uma cláusula do contrato de permissão de uso, que prevê rescisão automática após três meses sem pagamento da taxa mensal cobrada aos permissionários. De acordo com ele, desde dezembro de 2012, o local estava inativo e, há cinco meses, não era efetuado o pagamento da taxa de R$ 492.
Segundo destacou, a Codemca tentou contato com o permissionário para notificá-lo a devolver o quiosque para o Patrimônio Público, até que o próprio responsável pelo Yogoshow se apresentou espontaneamente, alegando que não estava tendo o lucro esperado. Foi acordada a desocupação do local num prazo de 30 dias para a retirada de material da empresa.
A determinação não foi cumprida e, sob orientação jurídica, a Codemca adotou a medida legal e cabível de acionar a Postura Municipal e a GCM para apreender o material e levá-lo a um depósito. No entanto, no ato da desocupação, o permissionário se apresentou, ameaçando os agentes públicos municipais que realizavam a ação, e acionou as polícias Militar e Civil.
O presidente da Codemca ressaltou que, mediante questionamento dos policiais, foi esclarecido o motivo da medida e os envolvidos na ação se colocaram à disposição para prestar demais explicações que forem necessárias. Ainda, como solicitado pelo permissionário, a Postura Municipal conduziu todo o material retirado do quiosque para a residência do responsável pelo Yogoshow, que atestou a entrega por meio de assinatura de um termo.
Celso salientou que, legalmente, a Codemca tem autonomia administrativa para a medida e que, mesmo não havendo obrigação de comunicar o permissionário, o órgão fez notificações e chegou a publicar em Diário Oficial.
Fonte: Terceira Via
