A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta quinta-feira (11/09) para debater a não implementação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), que foi aprovado em 2020. Além disso, os servidores da instituição aguardam há quase 20 anos por um reajuste, o último ocorreu em 2006.
O presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (Psol), ressaltou a urgência em resolver as pendências dos servidores da Uenf. “A universidade se consolidou entre as melhores do país e é fundamental para o desenvolvimento estratégico do Estado. É inadmissível que acumule mais de 50% de perdas salariais, com técnicos e professores recebendo remunerações defasadas. O plano de cargos já foi aprovado, mas não saiu do papel. Precisamos cobrar sua efetivação e apoiar o governo na superação dos entraves para garantir as compensações necessárias”, afirmou.
Plano é uma reparação histórica
A reitora da universidade, Rosana Rodrigues, reiterou a relevância da instituição para o Estado e destacou os inúmeros trabalhos acadêmicos, científicos e sociais desenvolvidos pela universidade. “É curioso que, todas as vezes que tratamos do nosso Plano de Cargos e Vencimentos precisamos reafirmar a importância de uma universidade pública para o Rio de Janeiro e o país. Desde que assumimos a reitoria, em janeiro de 2024, temos insistido na efetivação desse plano, aprovado ainda na gestão anterior. Não se trata apenas de recomposição salarial, mas de uma verdadeira reparação histórica para a nossa instituição e para cada servidor que a construiu”, pontuou.
Ricardo André Avelar, diretor da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf), reforçou que, além da defasagem salarial, os servidores enfrentam perdas de direitos garantidos. “Segundo levantamento realizado pelo Grupo de Estudos em Economia e Sociedade (GES) encomendado pela Aduenf, seriam necessários reajustes de cerca de 49% para docentes e 23% para técnicos apenas no que se refere à recuperar o poder de compra dos salários. Além disso, distorções em cargos de coordenação e funções condicionadas mantêm remunerações base de 2006, prejudicando a carreira e o planejamento financeiro da categoria”, disse.
Resposta do Estado
Diante das demandas apresentadas durante a audiência, o colegiado questionou representantes do Estado sobre os encaminhamentos e prazos para atender às reivindicações da categoria.
O subsecretário estadual da Casa Civil, Alexandre Meyohas, afirmou que os direitos e salários dos servidores são prioridade, mas destacou as limitações impostas pela situação financeira do Estado. “Estamos cientes da importância de atender a todos os servidores, ativos, inativos e aqueles que já se aposentaram e por isso estamos refazendo os cálculos para garantir que a implementação do plano contemple todos de forma justa. O Estado enfrenta dificuldades, mas seguimos trabalhando para apresentar uma proposta viável, que considere auxílios, benefícios e particularidades de cada grupo de servidores”, afirmou.
Já o subsecretário estadual da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diego Braga, comentou os desafios para implementar o Plano e sugeriu alternativas para avançar. “Na próxima semana, esperamos evoluir com a Secretaria de Administração para apresentar uma proposta de implementação, possivelmente em parcelas, de forma gradual e organizada. A intenção é viabilizar a implementação do PVC de forma responsável, considerando a capacidade do Estado e garantindo que os benefícios alcancem tanto os servidores quanto a comunidade acadêmica”, comentou.
Também esteve presente na audiência a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro (Sintuperj), Regina Souza; e a primeira vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Maria Raquel Garcia.
