O prefeito Wladimir Garotinho (PL) enviou ofício à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes para comunicar ao Legislativo a entrega formal da carta de renúncia sobre sua decisão de se afastar do cargo de chefe do Executivo a partir da próxima quinta-feira (02).
Com a decisão, o prefeito cumpre o prazo de desincompatibilização que determina a legislação eleitoral, já que deve se candidatar à uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro deste ano.
O documento foi encaminhado na segunda-feira (30) e lido na sessão desta terça (31) pelo presidente do Legislativo, Fred Rangel (PP), a fim que a casa de leis adote as medidas legais e regimentais.
De acordo com o ofício, “a apresentação da carta possui caráter institucional e visa conferir a necessária previsibilidade e organização aos procedimentos que envolvem ato de tamanha relevância para a administração pública e o regular funcionamento dos poderes”.
O documento assinala ainda que “nesse contexto, considerando a natureza solene do ato e sua repercussão jurídico-administrativa revela-se conveniente que esta casa legislativa adote as providências regimentais cabíveis, especialmente quanto realização de sessão apropriada solene ou extraordinária destinada ao registro formal da apresentação da referida carta, em conformidade com suas normas internas”.
Fred Rangel confirmou a solenidade para quinta-feira (02), às 9h, no Teatro Municipal Trianon quando haverá a transmissão do cargo para o vice-prefeito Frederico Paes (MDB). "Todos estão convidados, vereadores e o público que quiser comparecer", anunciou Fred.
