A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (14/08), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.408/2023, do deputado Carlos Minc (PSB), que prevê a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos biodegradáveis ou reutilizáveis nas redes pública e privada de ensino. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
"Estamos introduzindo o conceito de reutilizável, que é o correto. A ideia é usar várias vezes e não descartar, evitando transformar o meio ambiente em uma grande lata de lixo", disse Minc em plenário.
A proposta define um cronograma de metas para que as instituições escolares deixem de utilizar itens plásticos de uso único, como copos, canudos, pratos, talheres, bandejas e materiais escolares. O percentual de substituição deve obedecer aos seguintes prazos: 25% a partir de 12 meses da entrada da lei em vigor; 50% em até 1 ano; 75% após 2 anos; 100% após 3 anos.
O texto também prevê que os pais e responsáveis serão orientados a adquirir materiais escolares compostos por materiais renováveis ou reutilizáveis, além de permitir que os alunos levem seus próprios utensílios, desde que não sejam de plástico descartável.
Para viabilizar a medida na rede pública, o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). Escolas que descumprirem as regras poderão ser responsabilizadas por infrações ambientais, conforme a legislação estadual.
