Na sessão plenária desta quarta-feira, antes da votação do projeto, deputados de todas as correntes políticas (direita, centro e esquerda) fizeram uma foto ao lado do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. “Esse é o retrato de um Parlamento que respeita as diferenças e trabalha em conjunto pelo bem do estado”, comentou Bacellar.
Projeto aprovado
O Programa de Atenção e Orientação às Mães e Pais Atípicos, denominado “Cuidando de Quem Cuida”, poderá ser implementado no Estado do Rio. É o que regulamenta o Projeto de Lei 2.228/23, de autoria original do deputado Fred Pacheco (PMN), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (06/08). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O foco do programa são os pais com filhos com deficiência, entre elas a Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, e ainda, com Doenças Raras ou com Transtorno do Déficit de Atenção, com Hiperatividade e Dislexia. A finalidade da medida é oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, de proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, para fortalecer e valorizar esses pais e mães na sociedade.
"Este programa foi pensado para acolher e amparar todas as dimensões dessa realidade. O Estado precisa assumir o papel de ouvinte atento e agente cuidador, oferecendo suporte a quem dedica a vida ao cuidado dos filhos e das pessoas com deficiência, sejam elas crianças ou adultos. Quantos pais e mães conhecemos que vivem essa realidade todos os dias?", comentou Pacheco, que abriu coautoria aos demais parlamentares.
O programa prevê a implantação de serviços de cuidados pessoais em Centros Especializados de Proteção Especial às Mães e Pais Atípicos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como a instituição de serviços de cuidados no domicílio e a facilitação do acesso às tecnologias assistivas e à ajuda técnica para uso pessoal e para autonomia no domicílio.
Para o cumprimento dos objetivos do programa, o Governo do Estado deverá formar servidores públicos para o acolhimento de pessoas com deficiência e garantir a participação das mães e pais e de entidades e associações de apoio não governamental em ações de formação pessoal, qualificação profissional, de reinserção no mercado de trabalho, por meio de atuação intersetorial entre os órgãos públicos.
O governo também poderá conceder benefícios monetários às famílias para que elas contratem cuidadores profissionais. O Executivo ainda deverá elaborar estudo que identifique, quantifique e trace o perfil sociodemográfico desses grupos e que identifique suas necessidades e os obstáculos que enfrentam, especialmente na busca por serviços públicos.
Estão previstas, ainda, a criação de serviços de acolhimento para as situações de ausência dos vínculos familiares e o desenvolvimento de ações complementares de suporte para o filho, quando o cuidador tiver que realizar consultas, exames, terapias, encontros ou tiver que participar de outras atividades no convívio social, melhorando sua qualidade de vida.
Para a implementação das ações previstas no programa, o Executivo poderá celebrar instrumentos de cooperação, convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria entre os diversos setores do poder público e organizações da sociedade civil. Os projetos e ações deverão ser amplamente divulgados, de forma a propiciar a efetiva participação da sociedade.
Também assinam o projeto como coautores os deputados Brazão (União), Carlos Minc (PSB), Danniel Librelon (REP), Dionísio Lins (PP), Douglas Gomes (PL), Franciane Motta (Pode), India Armelau (PL), Jari Oliveira (PSB), Marcelo Dino (União), Marcos Muller (União), Marina do MST (PT), Renato Machado (PT), Sarah Poncio (SDD), Tia Ju (REP), Verônica Lima (PT), Chico Machado (SDD), Lilian Bhering (PCdoB), Renata Souza (PSol) e Luiz Paulo (PSD).
