 |
| (Foto: Marcio Alves | Agência O Globo) |
Enquanto o trio mais poderoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se entregava à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira, deputados aliados articulavam na Alerj uma forma de não apenas derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, os três do PMDB, mas também de devolver os seus mandatos. A votação sobre a decisão está marcada para as 15h desta sexta-feira, e haverá protestos na porta da Alerj.
Os aliados encomendaram um parecer à procuradoria da Casa para ter um argumento de voto não apenas sobre a prisão, mas também sobre o afastamento. Ao determinar a prisão dos peemedebistas, o relator Abel Gomes, seguido pelos outros desembargadores do TRF-2, decidiu que o afastamento do mandato era “automático” e decorrente da detenção. E que deveria ser submetida à Alerj apenas a decisão sobre a prisão.
O argumento mais provável a ser levantado pelos aliados de Picciani deverá ser o mesmo já usado por assembleias legislativas de outros estados, como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, em casos análogos: a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que beneficiou o senador Aécio Neves, de que medidas cautelares contra parlamentares (como afastamento do mandato) devem ser submetidas ao Legislativo.
No caso desses dois estados, deputados devolveram o mandato a colegas afastados, derrubando decisão da Justiça.
MAIORIA ABSOLUTA
Enquanto articulavam uma forma de beneficiar os peemedebistas, o grupo mais próximo de Picciani teve uma surpresa na tarde de quinta. O primeiro vice-presidente da Casa, Wagner Montes (PRB), que estava de licença e em viagem ao exterior, anunciou que retomará o mandato e conduzirá a votação, num movimento que surpreendeu os aliados dos peemedebistas. Apontado como independente, ele costuma votar mais vezes com a oposição do que com o governo, e não é próximo ao grupo de Picciani.
A expectativa dos aliados era que a sessão fosse comandada pelo segundo vice-presidente, André Ceciliano (PT), que é próximo dos acusados.
É preciso um quorum de 36 deputados para abrir a sessão extraordinária, e a decisão da Justiça estará derrubada se metade mais um do total de deputados da Casa votarem pela libertação dos colegas. Como são 70 parlamentares, serão necessários 36 votos. Antes da votação, o colégio de líderes partidários e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirão para definir os procedimentos da sessão.
Deputados da oposição e movimentos de servidores estaduais insatisfeitos com os atrasos de salário consequentes da crise do Rio convocaram protestos para a porta da Alerj. A cobrança sobre os deputados vem também de outros lados. Durante o julgamento no TRF-2, o desembargador Messod Azulay Neto fez um alerta aos parlamentares:
— Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela História.
Se os deputados de fato deliberarem também sobre o afastamento do mandato, e não apenas sobre a prisão, contrariando a decisão do TRF-2, o caso deve ter novos capítulos jurídicos. O MPF avisou que, se isso realmente acontecer, vai recorrer à Justiça. Ao debater essa questão no julgamento, os desembargadores definiram que a decisão do Supremo Tribunal Federal não se aplicaria no caso.
— É uma situação excepcionalíssima. O ex-governador está preso, condenado a dezenas de anos, ex-secretários estão presos, cinco conselheiros do tribunal de contas afastados, uma crise financeira enorme, salários atrasados — afirmou o desembargador Azulay Neto, ao argumentar que o afastamento dos deputados não precisaria ser submetido à Alerj.
Fonte: Extra
