Com um passivo de mais de 130 obras a serem executadas em áreas atingidas pelos temporais do início do ano, e tendo registros de alagamentos provocados por pancadas de chuva e sirenes acionadas em comunidades a duas semanas do verão, e prefeitura de Petrópolis viu se frustrar a expectativa de acelerar as intervenções por conta da prorrogação do decreto de calamidade pública. O decreto que estabelece a prorrogação, assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo, foi publicada no Diário Oficial do Município e homologado pelo governador Cláudio Castro, em setembro, tendo por parte do Estado a condicionante de que seria necessário o reconhecimento por parte do Governo Federal, o que não ocorreu. Para a União, a situação de calamidade pública foi encerrada 180 dias após o decreto original, após as chuvas de 15 de fevereiro.
A prorrogação colocaria Petrópolis por mais de um ano em situação de calamidade. Na ocasião o município alegou que a medida seria importante para acelerar o andamento de obras para recuperação de áreas atingidas em 26 bairros.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou ao Diário que o município de Petrópolis apresentou 23 Planos de Trabalho ao MDR e que foram liberados mais de R$ 33 milhões para a cidade, sendo R$ 27 milhões para ações de socorro e assistência e R$ 6,4 milhões para obras de reconstrução. Segundo o MDR, o encerramento da vigência do reconhecimento federal em nada mudará esses repasses federais da Defesa Civil Nacional que já foram realizados, bem como a execução das obras.
Em publicação no Diário Oficial de 26 de setembro, o governador Cláudio Castro homologou o decreto de emergência publicado pela prefeitura de Petrópolis no dia 13 de setembro, que estabelece a situação de emergência por mais 180 dias – até março de 2023, quando completa um ano do segundo temporal, que atingiu a cidade.
O documento diz que “Considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos, ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos”, consta do documento publicado no Diário Oficial do Estado.
Juntas as tragédias de 15 de fevereiro e 20 de março deixaram 242 mortos, dois desaparecidos, bairros inteiros destruídos e um prejuízo estimado em R$ 665 milhões à economia da cidade.
O decreto estadual considera que “face à extensão do desastre e da infraestrutura comprometida em magnitude que supera a capacidade de resposta do município, o prazo de 180 dias não se mostrou suficiente para a limpeza, reparo e reconstrução das áreas atingidas”, consta do documento.
O documento destaca que o município não dispõe de recursos próprios ou mesmo previsão orçamentária suficientes para arcar com o montante de prejuízos sofridos e fazer frente ao trabalho de resposta, menos ainda à reconstrução e que a prorrogação do prazo de calamidade – do ponto de vista orçamentário - irá permitir a conclusão de processos de financiamento e a utilização de verbas obtidas que não poderiam ser repassadas em virtude do período eleitoral.
A publicação destaca ainda que a atualização de recursos financeiros Estaduais, de forma extraordinária, está condicionada ao reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, por parte do Governo Federal.
A Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado informou que os projetos para recuperação de áreas atingidas em Petrópolis, que estavam previstos, seguem e serão realizados por processo de licitação.
A Prefeitura disse que “O Município e o governo do Estado aguardam que a União assuma sua responsabilidade, reconhecendo que grande parte dos danos causados pelas chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março ainda está impactando no cotidiano das pessoas que vivem nas áreas mais atingidas”.
