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| (Cidade da Criança - Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
Os primeiros exemplares da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) serão entregues, nesta terça-feira (09), pelo prefeito Wladimir Garotinho e o secretário de Saúde, Paulo Hirano. O documento, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Serviço Social, vai garantir aos pais e parentes estacionamento em vagas destinadas a deficiente físico e idoso demarcadas no município, e também gratuidade (passe livre) e preferência em assentos no transporte público.
A cerimônia acontece a partir de 15h, na Cidade da Criança e terá a presença de representantes das instituições Associação de Pais de Pessoas Especiais (APAPE), Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (APOE), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A equipe do Programa Saúde na Escola (PSE), também estará participando com contação de histórias, orientação sobre pré-matrícula na rede municipal e pintura nas mães das crianças.
A emissão da carteira pela secretaria só está sendo possível graças a uma alteração no Artigo 7° da Lei Municipal n° 8.863, de novembro de 2018, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho, em agosto deste ano. Desde que o cadastro foi aberto, em setembro, o Serviço Social já recebeu mais de 150 solicitações da carteirinha.
A assessora chefe de Serviço Social, Márcia Cristina Ferreira Silva Amaral, explicou que, antes da emissão da carteira, as assistentes sociais preenchem um formulário com o objetivo de conhecer a composição familiar da pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista (TEA) e suas vulnerabilidades, a fim de orientá-la e encaminhá-la à rede socioassistencial. Para isso, segundo ela, os responsáveis devem comparecer à sede da Secretaria de Saúde para realizar o cadastro e, por conseguinte, solicitar a expedição da CMIA.
“Destacamos que também teremos um levantamento do número de portadores de TEA que vai garantir ainda a criação de políticas públicas pelo poder público. O acolhimento é uma das vertentes da Política Nacional de Humanização”.
Para o cadastro, o responsável deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do RG e CPF (maior de 12 anos) ou certidão de nascimento do portador de TEA; foto ¾; cópia do comprovante de residência; caderneta de vacinação (quando for menor de 18 anos); relatório com laudo médico e cópia do RG e CPF do responsável. A sala da Coordenação de Serviço Social funciona no Centro de Saúde, anexo ao prédio da Secretaria de Saúde.
