Moradores de Petrópolis não vão precisar mais pagar por sacolas plásticas. Foi sancionada, na última terça-feira (23), a lei municipal n° 8.218, que proíbe os estabelecimentos comerciais instalados no município de cobrarem aos consumidores o fornecimento de sacolas descartáveis de material biodegradável, de papel ou similares, utilizadas para o acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos no varejo. A medida já está em vigor e as empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem – o descumprimento pode gerar punições, que serão detalhadas em decreto regulamentador a ser expedido pelo Poder Executivo.
A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Petrópolis e é de iniciativa dos vereadores Gilda Beatriz (PSD) e Marcelo Lessa (SD), que classificam a comercialização das sacolas como "abusiva". Para eles, "quem vende deve entregar o produto ao consumidor acondicionado para o transporte e esse valor deve ser compreendido na elaboração dos custos da mercadoria, como sempre fizeram".
Eles ainda argumentam que a cobrança afeta principalmente a parcela mais pobre da população, que já enfrenta dificuldade de arcar com o custo da cesta básica - a última pesquisa do Dieese, por exemplo, mostrou que o Rio de Janeiro tem a quarta cesta mais cara do Brasil, com um custo de R$ 673,85, o que significa que consome mais de 60% do salário mínimo. "O cliente não pode arcar com mais esse custo extra", ratificam os vereadores, na justificativa do projeto.
Até então, os estabelecimentos cobravam entre R$ 0,06 e R$ 0,15 por unidade. Agora, a Lei mantém a obrigatoriedade de que os comércios forneçam as sacolas biodegradáveis, mas acaba com a cobrança por elas. Iniciativas como essa não são únicas no Rio: em setembro e em outubro, respectivamente, as cidades de São Gonçalo e Maricá implementaram leis municipais que proíbem a comercialização do item.
Meio ambiente
A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) divulgou no dia 09 de novembro uma carta aberta em que apoia a lei das sacolas plásticas e diz que ela é "uma conquista que precisa ser preservada". A entidade afirma que o objetivo da lei foi diminuir em quatro anos até 70% do número de sacolas despejadas no meio ambiente, e que em apenas dois anos, a redução já alcança 58%, o que significa que 4,3 bilhões deixaram de ser despejadas na natureza.
A Asserj ainda cita uma pesquisa que ela produziu que mostra que 7 em cada 10 entrevistados afirmaram que já não utilizam mais sacolas plásticas nas suas compras. "Precisamos estimular cada vez mais esta mudança de mentalidade", destaca a carta.
