Na sessão da Câmara de São João da Barra desta terça-feira (31), o vereador Analiel Vianna requereu à Secretaria Municipal de Educação, a realização de um estudo a fim de estender a bolsa de estudo (programa Cartão Universitário) aos alunos dos cursos de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária. Para a Secretaria de Saúde, a vereadora Sônia Pereira (Soninha) solicitou a colocação de um aparelho de ultrassonografia no posto de saúde de Atafona.
Indicações aprovadas - Em conjunto, os edis Elisio Rodrigues, Carlos Machado da Silva (Kaka) e Soninha fizeram indicação pleiteando a urbanização geral do bairro Porto Seguro, na sede. Já o vereador Alan Barreto indicou a construção de uma ciclovia no sentido Atafona/Grussaí e também a desapropriação de uma área de terra para a abertura da Estrada da Restinga.
Junior Monteiro pleiteou a implantação de projetos esportivos no município e, a vereadora Soninha, a construção de uma vila olímpica. Chico da Quixaba pediu a reforma e ampliação do posto de saúde de Campo de Areia. Elisio, por meio de indicação, solicitou a reforma da Escola Municipal Elisio Magalhães, em Barcelos. Por fim, Julinho Peixoto solicitou o retorno do atendimento da Terceira Idade, no Açu.
Ordem do dia
Os seguintes projetos de lei: 059/2021 (de Analiel, denominando de Manoel Rodrigues, a rua sem saída que se inicia na RJ 240 e com seu término em frente à residência do senhor Fernando Lopes, em Água Preta); 061/2021 (de Elisio, denominando de Diney Gonçalves Rezende, o trecho da Rua Carmelita Moraes Nascife, que se inicia no cruzamento com a Avenida Nossa Senhora da Penha e com seu término nas margens do Rio Paraíba do Sul, em Atafona); 062/2021 (de Analiel, denominando de Azul Rodrigues, o campo de futebol society situado nas proximidades da caixa d'água na localidade do Açu) e o 063/2021 (de Analiel, que denomina de Ialdo Peixoto de Almeida, a rua sem saída que se inicia na RJ 240 e com seu término em frente à residência do senhor Paulo Almeida, em Água Preta).
Refis
Na sessão foi aprovado, ainda, o PL nº 060/2021, do Executivo, com o objetivo de instituir o Programa de Recuperação Fiscal de São João da Barra. O Refis municipal, como é popularmente chamado, visa incentivar os contribuintes em débito para com o município, a regularizarem sua situação fiscal, além de proporcionar aumento de receita nos cofres públicos. Cabe ressaltar que o valor do principal está plenamente mantido, limitando-se o desconto a incidir apenas sobre a multa e os juros. Justifica-se a aprovação da matéria pela necessidade de se tentar alavancar a arrecadação do município. Tal prática é rotineiramente adotada pela União, Estados e demais municípios, inclusive incentivada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em reuniões que trataram do tema dívida ativa.
