Na sessão plenária desta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou uma proposta de autoria da Vereadora Gilda Beatriz (PSD) e do Vereador Marcelo Lessa (Solidariedade), que proíbe a cobrança de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do município.
Segundo o projeto, não poderá ser cobrado dos consumidores o fornecimento de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel ou similares utilizados para o acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos no varejo.
“Não é justo que, além da dificuldade de grande parte da população em arcar com o custo da cesta básica, ainda tenha que pagar pela sacola plástica. No comércio varejista como um todo, como por exemplo: padarias, mercadinhos, papelarias, lojas do polo de moda da Rua Teresa, Bingen e Feirinha de Itaipava não realizam a cobrança das sacolas plásticas biodegradáveis. Essa prática vem sendo operada por grandes supermercados, atingindo diretamente o bolso do consumidor”, destaca a Vereadora na justificativa do projeto.
Os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem e caso infrinjam a Lei, sofrerão as penalidades a serem estabelecidas em Decreto Regulamentador.
O Projeto de Lei foi aprovado e segue para a sanção do Poder Executivo.
