A secretaria de Fazenda de Campos voltou a registrar nesta quinta-feira (16) fila de contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e, ainda, em busca de informações sobre a cobrança extra do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tem gerado questionamentos e reclamações sobre cobranças abusivas desde a publicação da portaria, no dia 11 de agosto.
Marilene de Carvalho Santos, de 73 anos, chegou à secretaria às 8h desta quinta, mas somente conseguiu ser atendida após as 13h, e saiu depois das 14h sem conseguir resolver o que precisava sobre imóveis da família.
De acordo com ela, uma das propriedades, localizada no Parque Maria de Queiroz, faz parte do espólio da família do seu marido, Carlos Joaquim Santos, de 75 anos, que é o inventariante e fiel depositário. O imóvel tem uma dívida de IPTU de três anos, que somava R$ 15 mil e agora, após a cobrança extra, passou para R$ 35 mil. A Prefeitura emitiu cinco autos de infração referente à casa.— Um absurdo isso! O imóvel tem 197 m2 e na cobrança constam 400 m2. Eles me informaram que essa diferença e o acréscimo no valor são referentes a uma obra de benfeitoria no imóvel. Segundo o funcionário da secretaria, o levantamento feito por drone teria identificado a construção de um novo andar na casa. O que nunca ocorreu. Levei todos os documentos que comprovam que a estrutura da casa é a mesma há muitos anos, mas eles disseram que eu preciso fazer um requerimento, questionando as informações, para que a Prefeitura avalie se vai corrigir ou não o valor — contou Marilene.
Responsável pela casa, Carlos Joaquim, que mora em São Paulo e veio a Campos para resolver essas pendências, conta que imóvel está fechado há muitos anos e que o telhado apresentou problemas após uma infestação de cupim e caiu. “Precisei refazer o telhado, porque quando chovia, molhava tudo dentro da casa. Mas foi só isso. Como pode a Prefeitura alegar que construímos um novo andar? E o pior, esse impasse nos impede de resolver a dívida, que poderia ser parcelada com o Refis. A minha mulher terá que voltar amanhã (sexta) para levar o requerimento preenchido junto com os documentos e depois temos que esperar uma posição da Prefeitura”, afirmou Carlos.
Ele contou, ainda, que um funcionário da secretaria de Fazenda tentou dissuadir a sua mulher de fazer a contestação da cobrança. “Minha mulher disse que ele perguntou se ela não queria deixar como está, porque no futuro, se fizéssemos a obra, já estaria tudo resolvido”.
As outras propriedades, na rua Lacerda Sobrinho, pertencem à Marilene e mais três irmãos. Segundo ela, a Prefeitura de Campos fez uma nova divisão dos terrenos, transformando as quatro áreas em apenas duas, além confundir delimitações dos imóveis com os de vizinhos.
Em nota, a Prefeitura de Campos afirmou que muitos contribuintes estão procurando a secretaria de Fazenda para aderir ao Refis/2021, que está oferecendo descontos de 100% em juros e multas para quem opta pelo pagamento à vista. “Ao todo, 20 atendentes estão atuando na Central de Atendimento para esclarecer todas as dúvidas da população, tanto de forma presencial como por telefone. Para evitar filas e longa espera, os contribuintes podem agendar atendimento e esclarecer dúvidas pelo telefone 0800-6025343 ou pelos endereços eletrônicos www.fazenda.campos.rj.gov.br e www.campos.rj.gov.br, no banner Refis 2021 no alto da página. O prazo para adesão ao Refis ou para contestar cobranças do IPTU complementar é até o dia 8 de outubro”.
A pasta informou, ainda, que as filas do lado de fora acontecem devido à grande procura e por causa do risco de contaminação. “Mesmo tomando todos os cuidados, como a medição de temperatura, exigência do uso de máscara e aplicação de álcool 70%, o salão de atendimento está com limite de capacidade reduzido para evitar aglomeração”.
Fonte: Terceira Via
