O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Bruno Dauaire, anunciou a criação de um Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC). O equipamento será responsável por oferecer serviços como declaração de hipossuficiência, isenção da celebração de casamento, união estável, averbação em certidões e segunda via de documentos.
Uma equipe técnica da secretaria vai ao município na terça-feira (25) para vistoriar o local onde vai funcionar o CCDC. Também há um estudo para que Centro funcione, ainda, como um posto da Fundação Leão XIII, um Centro de Cidadania LGBTQI+, além de um núcleo de atendimento a sub registro e acesso à documentação básica.
— O CCDC será fundamental para São João da Barra, que está entre os dez piores municípios do estado na questão do subregistro. Além disso, a população passa a ter acesso a mais cidadania, com serviços básicos de documentação, além de acolhimento para o público LGBTQI+. Isso só renova nosso compromisso com a interiorização das ações da secretaria — afirmou Bruno.
Na última semana, Dauaire também anunciou a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social no Supera RJ, o auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado para o período da pandemia de Covid-19.
O anúncio do secretário atende a reivindicação de nove vereadores que aprovaram, por unanimidade, um requerimento a Bruno Dauaire e ao governador Cláudio Castro para que o município também fosse beneficiado pelo programa.
O Supera RJ dará direito a parcelas mensais até dezembro de R$ 200 para famílias sem filhos; R$ 250 para famílias com um filho; e R$ 350 para famílias com dois filhos ou mais. Terão direito aos benefícios os moradores do estado do Rio de Janeiro que façam parte do Cadastro Único e trabalhadores que perderam emprego ao longo da pandemia sem fonte de renda. Além disso, os beneficiários não podem estar inscritos em outros programas de renda, como Bolsa Família, seguro-desemprego e auxílio emergencial do governo federal.
Fonte: Blog do Arnaldo Neto / Secom RJ
