A Assistência Jurídica Gratuita, órgão ligado à Procuradoria-Geral do Município de São João da Barra, vem trabalhando incansavelmente na resolução de problemas de acesso da população carente à Justiça. No primeiro semestre de 2018 foram registrados 1.834 atendimentos.
O objetivo do órgão é prestar auxílio a qualquer munícipe que precise de orientações ou apoio jurídico, desde que atenda ao artigo 5 da Constituição Federal, inciso LXXIV, que dispõe sobre a necessidade de comprovar insuficiência de recursos para aqueles que recebem até dois salários mínimos.
São diversas as atuações da Assistência Jurídica, entre as quais: Família – Alimentos e Divórcio, Inventários, INSS (referente a benefícios Previdenciários), entre outros.
De acordo com a gerente de Assistência Jurídica Gratuita, Renata Lopes Costa, as áreas de atuação com maior número de atendimentos são as Ações de Família, que compreendem, entre outros: separação consensual judicial, guarda dos filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, execução de alimentos, tutela, sucessões, interdição e investigação de paternidade.
O atendimento da Assistência Jurídica abrange também os casos de Aposentadoria Previdenciária, “Temos casos de Segurados Especiais (trabalhadores em áreas rurais ou pescadores artesanais) que buscam requerer junto à Justiça do Trabalho a aposentadoria rural”, disse.
É o caso do Senhor José Carlos Toledo, 60 anos, residente no Açú, 5º distrito do Município de São João da Barra, que mediante processo judicial teve implantado o seu benefício de aposentadoria por idade rural. “Requeremos exames médicos e comprovação por testemunhas que serão ouvidas em audiência para comprovar a sua inabilidade ao trabalho exercido por tantos anos”, frisou Renata.
Também são competências da Assistência Jurídica Gratuita a abertura de inventários, usucapião e outros benefícios previdenciários como auxílio doença, auxílio doença trabalhador rural, benefício assistencial do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e outros.
Aqueles que necessitarem dos serviços jurídicos, disponibilizados de segunda a sexta, das 9h às 12h, na sede da Prefeitura – Rua Barão de Barcelos, 88 – devem, a princípio, comparecer munidos de documentos originais e cópias de registro de identidade e comprovante de residência. Qualquer outra documentação será solicitada no decorrer do atendimento.
Também compõe a Assistência Jurídica Gratuita uma equipe de profissionais formada pela Procuradora Gláucia Gil e as advogadas Denise Franco, Anie Vasconcelos e Sucena Alexandre, que prestam acompanhamento de processos em cartórios e audiências.
