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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A prefeitura de São João da Barra, por meio da secretaria de Saúde, realiza na próxima segunda-feira, às 14h, na Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016, referente ao Fundo Municipal de Saúde.
O evento cumpre a Lei 141 de janeiro de 2012, que exige relatório quadrimestral dos serviços públicos. O secretário da pasta, Klaus Lisboa, lembra a importância da participação da sociedade civil organizada e, também, da comunidade.
Em abril de 2016, aprefeitura de São João da Barra protocolou projeto de Lei que muda de celetista para estatutário o regime jurídico de trabalho de 231 profissionais do Estratégia Saúde da Família (ESF).
Entre os benefícios para os servidores com a implantação do novo regime estão a estabilidade do cargo público, licença prêmio, salário família, triênio, auxilio alimentação de natal, auxílio natalidade, licença maternidade, licença paternidade, auxílio funeral.
Os funcionários que deverão mudar de regime ocupam as seguintes funções: agente de combate a endemias, agente comunitários de saúde, cirurgião dentista, médico ESF, enfermeiro PACS, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro ESF, técnico de enfermagem ESF e técnico de higiene dental.
Fonte: Ascom
