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| (Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente) |
A Prefeitura de Campos ainda não fez o repasse das verbas da área de saúde enviadas pelo Governo Federal para pagar os hospitais particulares que executam procedimentos de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A remessa federal mais recente para os serviços de nefrologia (hemodiálise, etc) foi enviada para o Governo Municipal no dia 1º de setembro; já a quantia referente aos processos oncológicos chegou ao município no dia 8 deste mês. Esses valores deveriam ser repassados às unidades hospitalares até cinco dias após o recebimento, mas a prefeitura não estaria cumprindo seu dever.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública na Justiça em junho deste ano que trata do atraso no repasse das verbas do SUS aos hospitais. No processo, o procurador da República, Eduardo Santos Oliveira, pediu liminar (medida para antecipar as decisões judiciais) com diversos itens, entre eles a apresentação dos acertos dos repasses às unidades. No entanto, a juíza federal Giovana Teixeira Brandes que aprecia o caso negou o pedido sob justificativa de que deverão ser pagos os valores futuros. No dia 15 de setembro foi aberto o prazo de manifestação para análise do processo e o MPF deve entrar com recurso na próxima semana.
Já o Ministério Público Estadual (MPE), de acordo com o promotor de Justiça da Tutela Coletiva de Campos, ajuizou oito processos contra a Prefeitura de Campos em favor dos pacientes atendidos pelas instituições de Saúde que prestam esses serviços de alta complexidade e as ações já estão correndo na Justiça. Leandro explicou que a prefeitura foi intimida a se manifestar sobre o caso e que os hospitais também devem depor até a próxima semana para que o juiz responsável pelos processos faça a apreciação. Para que a situação seja normalizada com urgência, o promotor também pediu uma liminar obrigando a prefeitura a custear as despesas dos pacientes atendidos por esses hospitais pelo regime SUS ou transferi-los para outras unidades hospitalares mantidas pelo Governo Municipal. A liminar também não foi apreciada até o momento.
Segundo o diretor do grupo IMNE, Herbert Sidney Neves, as dívidas da prefeitura com o hospital somente no caso dos procedimentos de alta complexidade chegam a R$ 2,58 milhões. A empresa Nutrimed, também ligada ao grupo, que provia nutrição enteral e parenteral ao município suspendeu o fornecimento por falta de pagamento. Já as dívidas gerais que se acumulam desde fevereiro deste ano com o grupo já ultrapassaram a marca de R$ 500 mil. No dia 14 deste mês, o jornal Terceira Via publicou uma matéria denunciando o caso. Na ocasião, a prefeitura não se manifestou.
Desta vez, a reportagem encaminhou um e-mail à Superintendência de Comunicação Social, setor responsável por atender à imprensa, e questionou o posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, a resposta não havia sido encaminhada. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará a versão da Prefeitura de Campos para este fato.
Fonte: Terceira Via
