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| Foto: Ralph Braz | Pense Diferente |
A Justiça determinou a suspensão da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, que estava marcada para a próxima terça-feira, dia 23. A decisão foi proferida pela juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, após pedido apresentado pelo vereador Marquinho Bacellar.
Segundo informações constantes no processo, o parlamentar argumentou que os vereadores necessitam de mais tempo para analisar o projeto enviado pelo Poder Executivo, que trata do parcelamento de valores devidos pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, conhecido como PreviCampos.
De acordo com a apuração, o vereador sustenta que a proposta pode gerar impactos diretos sobre aposentados e pensionistas vinculados à Prefeitura, o que exigiria uma análise mais detalhada, além de debates aprofundados antes de qualquer deliberação em plenário.
Pedido cita preocupação com aposentados
Em manifestação pública, Marquinho Bacellar afirmou que ouviu relatos de aposentados preocupados com os efeitos da medida. Segundo ele, o pedido à Justiça teve como objetivo garantir maior cautela no andamento do projeto.
“Nós ouvimos alguns aposentados sobre o tema, eles pedem cautela, por isso acionamos a Justiça. Há a necessidade de prazos definidos de parcelamento, por exemplo. Sabemos que a situação de quem tanto contribuiu para o município já não é boa. Não podemos deixar mais um projeto de extrema importância ser votado a toque de caixa”, declarou o vereador.
Ainda conforme o parlamentar, a matéria exige critérios claros e segurança jurídica, especialmente por envolver recursos previdenciários e direitos adquiridos.
Sessão havia sido convocada após o fim do ano legislativo
A sessão extraordinária havia sido convocada pela Câmara Municipal na última sexta-feira, quatro dias após o encerramento oficial do ano legislativo, o que também foi citado como um dos pontos de preocupação levantados no pedido judicial.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito do projeto, apenas a suspensão da sessão para garantir mais tempo de análise. O processo segue em tramitação, e novos desdobramentos podem ocorrer.
Espaço para manifestação
O Jornal Campos Expresso ressalta que o espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Campos, da Câmara Municipal ou de quaisquer partes citadas, caso desejem se posicionar oficialmente sobre a decisão judicial e o projeto em questão.
