Às vésperas do recesso parlamentar, previsto para começar em 19 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira uma maratona de votações que reúne os principais projetos enviados pelo Executivo estadual e uma extensa pauta acumulada ao longo do ano. Nos corredores da Casa, o dia foi apelidado de “superquinta”, em referência ao volume excepcional de matérias e à agenda apertada de sessões ordinárias e extraordinárias.
O cronograma prevê mais de 550 projetos em análise ao longo da tarde. O prazo se tornou ainda mais restrito depois que os deputados decidiram aderir ao ponto facultativo para acompanhar o jogo da Copa Intercontinental entre Paris Saint-Germain e Flamengo, o que antecipou a concentração das votações em poucas horas.
A sessão ordinária teve início às 10h30, com 26 projetos na pauta. Na sequência, estão previstas três sessões extraordinárias, todas convocadas em regime de urgência, para permitir a apreciação das matérias consideradas prioritárias antes da suspensão dos trabalhos legislativos. Ao todo, 551 projetos devem passar pelo plenário ao longo do dia.
Orçamento e limites fiscais para 2026
Entre os principais temas da superquinta está o Orçamento do Estado para 2026. Às 12h35, a primeira sessão extraordinária analisa quatro projetos, entre eles o Projeto de Lei nº 6444/2025, enviado pelo governo Cláudio Castro (PL), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro.
A proposta é considerada estratégica por definir os limites fiscais de 2026 em um cenário de forte desequilíbrio das contas públicas e de restrições impostas pelo regime fiscal vigente. A votação do Orçamento é vista como essencial para dar previsibilidade à execução financeira do próximo ano.
Análise das contas do governador
Na segunda sessão extraordinária, os deputados se debruçam sobre as contas do governador Cláudio Castro referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Em discussão única e regime de prioridade, entram em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, ambos de autoria da Comissão de Orçamento.
As proposições tratam da aprovação das contas de governo e representam uma das etapas mais sensíveis do controle político exercido pelo Legislativo sobre o Executivo.
