A medida é resultado de uma investigação iniciada em 2017, que apontou supostas irregularidades em um contrato no valor de R$ 5,4 milhões.
Segundo o MPRJ, o acordo teria sido firmado sem a realização de procedimento licitatório e em desacordo com orientações técnicas emitidas pelo próprio órgão ministerial.De acordo com a apuração, o contrato apresentava falhas administrativas consideradas graves, o que motivou o ajuizamento da ação para responsabilização dos envolvidos.
O Ministério Público sustenta que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos.O processo segue em tramitação na Justiça, onde os fatos serão analisados e os acusados terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
